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Audiência Pública

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Procedimentos Encontrados: Total: 11

  • Audiência Pública nº 24/2015 - 01ª Promotoria de Justiça de Coxim Arquivado

    Data do Movimento Anexo
    16/11/2017 Aud.Públic.ic-30.201(...)pdf

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    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997 - Atos Administrativos

        • 10011 - Improbidade Administrativa

  • Audiência Pública nº 3/2015 - Promotoria de Justiça de Anaurilândia Arquivado

    Data do Movimento Anexo
    07/08/2015 IC 03.2015 - Termo d(...)pdf

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    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997 - Atos Administrativos

        • 10011 - Improbidade Administrativa

  • Audiência Pública nº 1/2015 - 01ª Promotoria de Justiça de Coxim Arquivado

    Data do Movimento Anexo
    16/11/2017 Aud.Públic.ic-30.201(...)pdf

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    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997 - Atos Administrativos

        • 10011 - Improbidade Administrativa

  • Audiência Pública nº 56/2014 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande Arquivado

    Data do Movimento Anexo
    21/08/2014 ata audiência públic(...)docx

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    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811 - Práticas Abusivas

  • Audiência Pública nº 30/2014 - 01ª Promotoria de Justiça de Coxim Arquivado

    Data do Movimento Anexo
    16/11/2017 Aud.Públic.ic-03.201(...)pdf

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    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997 - Atos Administrativos

        • 10011 - Improbidade Administrativa

  • Audiência Pública nº 29/2014 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados Arquivado

    Data do Movimento Anexo
    10/03/2015 ATA Audiência Públic(...)doc
    03/03/2015
    11/02/2015 Regulamento - audiên(...)doc

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    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028 - Serviços

        • 10064 - Saúde

          • 11856 - Hospitais e Outras Unidades de Saúde

  • Audiência Pública nº 16/2013 - Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso Arquivado

    Data do Movimento Anexo
    03/12/2013 ATA da Audiência Pub(...)docx

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    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 287 - DIREITO PENAL

      • 3603 - Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3621 - Da Poluição