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Inquérito Civil

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Procedimentos Encontrados: Total: 15606

  • Inquérito Civil nº 57/5014 - 01ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado

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    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

        • 11828 - Área de Preservação Permanente

    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

        • 900031 - Gestão Ambiental

    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

        • 11824 - Recursos Hídricos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001859-7 - 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10385-Licitações

        • 10386-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001855-3 - 11ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10111-Revogação/Concessão de Licença Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001854-2 - 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001852-0 - Promotoria de Justiça de Itaporã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10219-Servidor Público Civil

        • 10220-Regime Estatutário

          • 10881-Nepotismo

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001850-9 - 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001849-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001848-6 - Promotoria de Justiça de Rio Negro

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9986-Garantias Constitucionais

        • 11844-Minorias Étnicas

          • 900014-Quilombolas

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001841-0 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001838-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

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    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3619-Crimes contra a Fauna

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001835-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001827-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Amambai

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        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001826-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Amambai

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001825-3 - Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001824-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001823-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001810-9 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001804-2 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001794-3 - 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001789-8 - Promotoria de Justiça de Nioaque

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Recomendação nº 06.2019.00001788-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju

    Data do Movimento Anexo
    28/11/2019

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 7947-Fatos Jurídicos

        • 4701-Ato / Negócio Jurídico

          • 4703-Defeito, nulidade ou anulação

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001787-6 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 12480-DIREITO DA SAÚDE

      • 12481-Pública

        • 12491-Tratamento médico-hospitalar

          • 12500-Consulta

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001786-5 - Promotoria de Justiça de Inocência

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001785-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001784-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001781-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001780-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001778-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001769-8 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 12480-DIREITO DA SAÚDE

      • 12481-Pública

        • 12491-Tratamento médico-hospitalar

          • 12500-Consulta

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001768-7 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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      • 12481-Pública

        • 12491-Tratamento médico-hospitalar

          • 12500-Consulta

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001767-6 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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          • 12500-Consulta

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001766-5 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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          • 12500-Consulta

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001765-4 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 12480-DIREITO DA SAÚDE

      • 12481-Pública

        • 12491-Tratamento médico-hospitalar

          • 12500-Consulta

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001764-3 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 12480-DIREITO DA SAÚDE

      • 12481-Pública

        • 12491-Tratamento médico-hospitalar

          • 12500-Consulta

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001762-1 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001760-0 - 11ª Promotoria de Justiça de Dourados

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        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3621-Da Poluição

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001752-1 - Promotoria de Justiça de Dois Irmãos do Buriti

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001751-0 - Promotoria de Justiça de Dois Irmãos do Buriti

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      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001749-8 - Promotoria de Justiça de Dois Irmãos do Buriti

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001748-7 - Promotoria de Justiça de Nioaque

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        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001745-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001743-2 - 2ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001734-3 - Promotoria de Justiça de Anaurilândia

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        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001732-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina

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        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001729-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Amambai

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001728-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001727-6 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9986-Garantias Constitucionais

        • 900158-Acessibilidade

          • 900162-Sistemas de Comunicação e Sinalização

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001725-4 - Promotoria de Justiça de Terenos

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001721-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

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        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001720-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Amambai

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