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Inquérito Civil

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Procedimentos Encontrados: Total: 15872

  • Inquérito Civil nº 57/5014 - 01ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado

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    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

        • 11828 - Área de Preservação Permanente

    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

        • 900031 - Gestão Ambiental

    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

        • 11824 - Recursos Hídricos

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000446-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000443-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000437-0 - Promotoria de Justiça de Itaquiraí

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 12480-DIREITO DA SAÚDE

      • 12481-Pública

        • 12491-Tratamento médico-hospitalar

          • 12500-Consulta

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000431-5 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 12480-DIREITO DA SA?DE

      • 12481-P?blica

        • 12485-Fornecimento de insumos

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000430-4 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9986-Garantias Constitucionais

        • 900158-Acessibilidade

          • 900159-Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000427-0 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000425-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11823-Reserva legal

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000424-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3620-Crimes contra a Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000422-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10073-Concessão / Permissão / Autorização

          • 10075-Energia Elétrica

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000420-4 - 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10051-Ensino Fundamental e Médio

          • 10060-Merenda

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000417-0 - 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10051-Ensino Fundamental e Médio

          • 10060-Merenda

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000415-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11823-Reserva legal

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000411-5 - 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 12480-DIREITO DA SA?DE

      • 12481-P?blica

        • 12485-Fornecimento de insumos

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000410-4 - Promotoria de Justiça de Anastácio

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000406-0 - Promotoria de Justiça de Anastácio

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000404-8 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 12480-DIREITO DA saúde

      • 12482-Suplementar

        • 12486-Planos de saúde

          • 12490-Fornecimento de insumos

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000402-6 - Promotoria de Justiça de Anastácio

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000401-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000400-4 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000399-3 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000398-2 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000395-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10219-Servidor Público Civil

        • 10220-Regime Estatutário

          • 11937-Desvio de Função

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000394-9 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

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        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000393-8 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000392-7 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000391-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000390-5 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000389-3 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000384-9 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9986-Garantias Constitucionais

        • 11843-Pessoas com deficiência

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000382-7 - Promotoria de Justiça de Bandeirantes

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000381-6 - Promotoria de Justiça de Bandeirantes

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000380-5 - Promotoria de Justiça de Anastácio

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000379-3 - 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10073-Concessão / Permissão / Autorização

          • 10085-Água e/ou Esgoto

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000378-2 - Promotoria de Justiça de Anastácio

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000377-1 - Promotoria de Justiça de Anastácio

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000375-0 - Promotoria de Justiça de Anastácio

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000370-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3620-Crimes contra a Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000368-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10111-Revogação/Concessão de Licença Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000367-1 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000366-0 - 2ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11825-Poluição

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000365-0 - 2ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11825-Poluição

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000364-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3620-Crimes contra a Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000363-8 - Promotoria de Justiça de Batayporã

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000359-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000358-2 - Promotoria de Justiça de Anastácio

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000356-0 - Promotoria de Justiça de Anastácio

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000352-7 - Promotoria de Justiça de Nioaque

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        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000351-6 - Promotoria de Justiça de Bandeirantes

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        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2020.00000350-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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        • 910004-Inquérito Civil

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