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Inquérito Civil

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Procedimentos Encontrados: Total: 15047

  • Inquérito Civil nº 57/5014 - 01ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado

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    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

        • 11828 - Área de Preservação Permanente

    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

        • 900031 - Gestão Ambiental

    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

    • 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110 - Meio Ambiente

        • 11824 - Recursos Hídricos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001054-0 - Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10385-Licitações

        • 10386-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001050-6 - Promotoria de Justiça de Itaquiraí

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11864-Irregularidade no atendimento

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001042-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10219-Servidor Público Civil

        • 10258-Licenças / Afastamentos

          • 10274-Exercício em Outro Município

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001040-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10013-Enriquecimento ilícito

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001039-4 - Promotoria de Justiça de Itaporã

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001032-8 - Promotoria de Justiça de Sonora

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001030-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001029-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001022-8 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930003-Gestão Política e Administrativa

        • 930345-Responsabilidade Social / Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001021-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001017-2 - Promotoria de Justiça de Anaurilândia

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10073-Concessão / Permissão / Autorização

          • 10080-Telefonia

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001016-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11802-Ordem Urbanística

        • 11836-Parcelamento do Solo

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001015-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11802-Ordem Urbanística

        • 11836-Parcelamento do Solo

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001012-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11802-Ordem Urbanística

        • 11836-Parcelamento do Solo

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001011-7 - Promotoria de Justiça de Itaporã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001009-4 - Promotoria de Justiça de Bandeirantes

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11823-Reserva legal

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001007-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11802-Ordem Urbanística

        • 11836-Parcelamento do Solo

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001006-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001005-0 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001004-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00001000-6 - Promotoria de Justiça de Bandeirantes

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10051-Ensino Fundamental e Médio

          • 10053-Matrícula

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000999-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11825-Poluição

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000998-7 - Promotoria de Justiça de Sonora

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000996-5 - Promotoria de Justiça de Nioaque

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000995-4 - Promotoria de Justiça de Eldorado

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000991-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000990-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000987-6 - Promotoria de Justiça de Nioaque

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000986-5 - Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000985-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000984-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000983-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000982-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000981-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000978-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000977-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930028-Gestão de Materiais, Patrimônio e Serviços

        • 930055-Patrimônio Imobiliário

          • 930061-Baixa de Imóvel

            • 930062-Doação

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000975-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

          • 9878-Contra o Meio Ambiente

            • 9880-Contra a Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000974-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000973-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11825-Poluição

  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000971-0 - Promotoria de Justiça de Bandeirantes

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  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000958-7 - Promotoria de Justiça de Dois Irmãos do Buriti

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  • Inquérito Civil nº 06.2019.00000951-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo

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