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Inquérito Civil
Procedimentos Encontrados: Total: 20580
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Inquérito Civil nº 57/5014 - 01ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado
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- Comarca
- Nova Andradina
- Classe
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910000 - EXTRAJUDICIAIS
910001 - PROCEDIMENTOS DO MP
910004 - Inquérito Civil
- Assunto
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10110 - DIREITO AMBIENTAL
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11828 - Área de Preservação Permanente
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11824 - Recursos Hídricos
10110 - DIREITO AMBIENTAL
900031 - Gestão Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000682-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Dois Irmãos do Buriti
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- Comarca
- Dois Irmãos do Buriti
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3620-Crimes contra a Flora
14788-Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000681-1 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10064-Saúde
11883-Tratamento Médico-Hospitalar
930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000665-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes
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- Comarca
- Bandeirantes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000664-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930430-Prestação de contas insuficiente ou irregular
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000661-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista
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- Comarca
- Bela Vista
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000660-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo
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- Comarca
- Mundo Novo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000658-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã
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- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000651-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju
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- Comarca
- Maracaju
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000645-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim
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- Comarca
- Coxim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000644-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim
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- Comarca
- Coxim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3619-Crimes contra a Fauna
14783-Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000643-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim
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- Comarca
- Coxim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000640-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
Mais Informações
- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000638-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora
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- Comarca
- Sonora
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000637-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Eldorado
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- Comarca
- Eldorado
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11863-Responsabilidade Fiscal
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000636-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
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- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000635-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Eldorado
Mais Informações
- Comarca
- Eldorado
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10421-Contratos Administrativos
10429-Execução Contratual
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000634-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia
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- Comarca
- Cassilândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000633-3 - 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12481-Pública
12511-Sistema Único de Saúde (SUS)
12518-Controle Social e Conselhos de Saúde
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000632-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho
Mais Informações
- Comarca
- Porto Murtinho
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
