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Procedimentos Encontrados: Total: 21426

• Inquérito Civil nº 57/5014 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado

  Mais Informações

  Comarca

  Nova Andradina

  Classe

  • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

    • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004 - Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

    • 900031 - Gestão Ambiental

  • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

  • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

    • 11828 - Área de Preservação Permanente

  • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

    • 11824 - Recursos Hídricos

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000934-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

  Mais Informações

  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10111-Revogação/Concessão de Licença Ambiental

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000933-4 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 6220-Responsabilidade do Fornecedor

      • 7769-Abatimento proporcional do preço

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000930-1 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9986-Garantias Constitucionais

      • 900158-Acessibilidade

        • 900159-Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000928-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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  Comarca

  Bonito

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000927-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

  Mais Informações

  Comarca

  Bonito

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10116-Agrotóxicos

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000923-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju

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  Comarca

  Maracaju

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

          • 930434-Publicidade pessoal com uso de recurso público

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000915-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema

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  Comarca

  Ivinhema

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10219-Servidor Público Civil

      • 10288-Sistema Remuneratório e Benefícios

        • 10497-Subsídios

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000901-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes

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  Comarca

  Bandeirantes

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000896-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia

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  Comarca

  Brasilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3619-Crimes contra a Fauna

          • 14784-Pesca Ilegal

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000893-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

  Mais Informações

  Comarca

  Bonito

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10111-Revogação/Concessão de Licença Ambiental

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000891-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Batayporã

  Mais Informações

  Comarca

  Batayporã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000890-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Batayporã

  Mais Informações

  Comarca

  Batayporã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000888-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Dois Irmãos do Buriti

  Mais Informações

  Comarca

  Dois Irmãos do Buriti

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000880-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000879-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

  Mais Informações

  Comarca

  Corumbá

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000869-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

  Mais Informações

  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Recomendação nº 06.2026.00000855-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

  Mais Informações

  Comarca

  Bela Vista

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10015-Fiscalização

        • 10928-Competência do Órgão Fiscalizador

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000854-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

  Mais Informações

  Comarca

  Ponta Porã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Inquérito Civil nº 06.2026.00000853-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

  Mais Informações

  Comarca

  Ponta Porã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11823-Reserva legal