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Notícia de Fato

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Procedimentos Encontrados: Total: 56453

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016618-6 - Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016611-0 - Promotoria de Justiça de Angélica

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016607-5 - Promotoria de Justiça de Angélica

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016596-5 - Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 900031-Gestão Ambiental

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016591-0 - Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930010-Gestão de Documentos e Informações

        • 930011-Documentação Arquivística

          • 930014-Protocolo / Expedição

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016587-6 - Promotoria de Justiça de Angélica

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016567-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930097-Gestão de Pessoas

        • 930115-Direitos, Obrigações e Vantagens

          • 930161-Indenizações e Auxílios

            • 930166-Auxílio Saúde

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10064-Saúde

          • 11883-Tratamento Médico-Hospitalar

            • 930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016562-1 - Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10219-Servidor Público Civil

        • 10220-Regime Estatutário

          • 10881-Nepotismo

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016545-4 - Promotoria de Justiça de Angélica

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016517-6 - Promotoria de Justiça de Angélica

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016514-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10064-Saúde

          • 11883-Tratamento Médico-Hospitalar

            • 930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016505-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930097-Gestão de Pessoas

        • 930115-Direitos, Obrigações e Vantagens

          • 930161-Indenizações e Auxílios

            • 930166-Auxílio Saúde

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10064-Saúde

          • 11883-Tratamento Médico-Hospitalar

            • 930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016472-2 - Promotoria de Justiça de Angélica

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10073-Concessão / Permissão / Autorização

          • 10085-Água e/ou Esgoto

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016466-6 - Promotoria de Justiça de Angélica

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016465-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930097-Gestão de Pessoas

        • 930115-Direitos, Obrigações e Vantagens

          • 930161-Indenizações e Auxílios

            • 930167-Auxílio Transporte

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10051-Ensino Fundamental e Médio

          • 10061-Transporte

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016452-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

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    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930097-Gestão de Pessoas

        • 930115-Direitos, Obrigações e Vantagens

          • 930161-Indenizações e Auxílios

            • 930167-Auxílio Transporte

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10051-Ensino Fundamental e Médio

          • 10061-Transporte

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016442-2 - Promotoria de Justiça de Angélica

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016437-7 - Promotoria de Justiça de Deodápolis

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11802-Ordem Urbanística

        • 11836-Parcelamento do Solo

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016406-6 - Promotoria de Justiça de Itaporã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 14-DIREITO TRIBUTÁRIO

      • 5916-Impostos

        • 5952-IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016359-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10064-Saúde

          • 11883-Tratamento Médico-Hospitalar

            • 930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016329-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 5626-Família

        • 10577-Relações de Parentesco

          • 5802-Guarda

    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930003-Gestão Política e Administrativa

        • 930346-Segurança Institucional

          • 930355-Sinistro

            • 930359-Pessoas

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016323-4 - Promotor(a) da Direção do Foro de Fátima do Sul

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10064-Saúde

          • 11884-Fornecimento de Medicamentos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016311-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10370-Concurso Público / Edital

        • 11909-Concurso para servidor

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016291-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930097-Gestão de Pessoas

        • 930203-Movimentação de Pessoal

          • 930204-Designação

            • 930206-Atuação em Processo / Procedimento

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016286-8 - Promotoria de Justiça de Deodápolis

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930010-Gestão de Documentos e Informações

        • 930011-Documentação Arquivística

          • 930014-Protocolo / Expedição

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016281-3 - Promotor(a) da Direção do Foro de Fátima do Sul

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 9192-Medida Cautelar

        • 11982-Separação de Corpos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016279-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 14-DIREITO TRIBUTÁRIO

      • 5956-Taxas

        • 5957-Federais

          • 5967-Taxa de Saúde Suplementar

    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930097-Gestão de Pessoas

        • 930115-Direitos, Obrigações e Vantagens

          • 930161-Indenizações e Auxílios

            • 930166-Auxílio Saúde

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016261-3 - 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10015-Fiscalização

          • 10928-Competência do Órgão Fiscalizador

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016215-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016194-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016174-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10111-Revogação/Concessão de Licença Ambiental

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016171-4 - Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930010-Gestão de Documentos e Informações

        • 930011-Documentação Arquivística

          • 930014-Protocolo / Expedição

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016170-3 - Promotoria de Justiça de Angélica

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10073-Concessão / Permissão / Autorização

          • 10085-Água e/ou Esgoto

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016148-0 - Promotoria de Justiça de Angélica

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016146-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016125-8 - Promotoria de Justiça de Deodápolis

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930010-Gestão de Documentos e Informações

        • 930011-Documentação Arquivística

          • 930014-Protocolo / Expedição

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016121-4 - Promotoria de Justiça de Deodápolis

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 14-DIREITO TRIBUTÁRIO

      • 5916-Impostos

        • 5952-IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016105-8 - Promotoria de Justiça de Deodápolis

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016089-2 - 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11810-Dever de Informação

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016087-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930003-Gestão Política e Administrativa

        • 930346-Segurança Institucional

          • 930355-Sinistro

            • 930359-Pessoas

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9986-Garantias Constitucionais

        • 11847-Assistência Social

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016084-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

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    Classe
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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11803-CONSELHOS

        • 11835-Conselho de Direitos da Criança e Adolescente

          • 900127-Municipal

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016082-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 9148-Liquidação / Cumprimento / Execução

        • 10573-Prisão Civil

          • 10859-Alimentos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016072-6 - Promotoria de Justiça de Angélica

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00016071-5 - Promotoria de Justiça de Angélica

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00015999-6 - Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

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        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00015990-8 - Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11831-Controle Externo da atividade policial

        • 900066-Registros

          • 900070-Cartas precatórias

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00015986-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11831-Controle Externo da atividade policial

        • 900066-Registros

          • 900071-Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00015957-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 14-DIREITO TRIBUTÁRIO

      • 5956-Taxas

        • 5972-Municipais

          • 10536-Taxa de Coleta de Lixo

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00015940-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 11781-Objetos de cartas precatórias/de ordem

        • 11784-Oitiva

  • Notícia de Fato nº 05.2019.00015939-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910002-Notícia de Fato

    Assunto
    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 11781-Objetos de cartas precatórias/de ordem

        • 11784-Oitiva