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Procedimento Investigatório Criminal

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Procedimentos Encontrados: Total: 299

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00219627-2 - 6ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3616-Crimes contra as Relações de Consumo

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00184879-6 - 3ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3633-Crimes do Sistema Nacional de Armas

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00184574-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3642-Crimes da Lei de licitações

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00184323-5 - Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3557-Prevaricação

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00184282-5 - Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3614-Crimes contra a Ordem Tributária

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00182455-0 - Promotor(a) da 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande - Moreninhas de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 5872-Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

        • 3572-Desobediência

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00178932-4 - Promotoria de Justiça de Água Clara

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3642-Crimes da Lei de licitações

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00178931-3 - Promotoria de Justiça de Água Clara

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10385-Licitações

        • 10386-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00166115-0 - 8ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 10952-Fato Atípico

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00155728-2 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00135857-6 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00135856-5 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00131490-0 - 11ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3415-Crimes contra o Patrimônio

        • 3417-Furto Qualificado

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00116411-8 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

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    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00115619-5 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

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    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00093824-4 - Promotor(a) do Juizado Especial Adjunto Criminal de Paranaíba

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3692-Contravenções Penais

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00093823-3 - Promotor(a) do Juizado Especial Adjunto Criminal de Paranaíba

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3692-Contravenções Penais

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00082351-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3606-Crimes de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00082325-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3606-Crimes de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00062310-5 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00059720-1 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00059055-2 - Promotoria de Justiça de Iguatemi

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3415-Crimes contra o Patrimônio

        • 3431-Estelionato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00026583-0 - Promotoria de Justiça de Iguatemi

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00023074-0 - Promotoria de Justiça de Itaquiraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3415-Crimes contra o Patrimônio

        • 3435-Receptação

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00019588-1 - Promotoria de Justiça de Água Clara

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3606-Crimes de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00017293-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3523-Crimes contra a Fé Pública

        • 3527-Petrechos para falsificação de moeda

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00017174-5 - 8ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3651-Crimes Agrários

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00013841-3 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00012745-0 - Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

          • 9873-Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00006238-2 - 6ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3633-Crimes do Sistema Nacional de Armas

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00001803-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

          • 9857-de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00001692-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9755-Contra a Família

          • 9756-Crimes Contra a Assistência Familiar

            • 9757-Abandono Material

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00001601-1 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3606-Crimes de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00001567-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3553-Concussão

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00001452-4 - Promotor(a) do Juizado Especial Adjunto de Nioaque

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3415-Crimes contra o Patrimônio

        • 11959-Receptação culposa

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00001410-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3642-Crimes da Lei de licitações

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00001403-5 - Promotoria de Justiça de Água Clara

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

          • 9857-de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00001382-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 5874-Crimes Contra a Administração da Justiça

        • 3579-Falso testemunho ou falsa perícia

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00001349-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000870-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3555-Corrupção passiva

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000840-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11803-CONSELHOS

        • 11835-Conselho de Direitos da Criança e Adolescente

          • 900127-Municipal

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000811-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9828-Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

          • 9835-Corrupção passiva (art. 317)

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000796-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3557-Prevaricação

    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3642-Crimes da Lei de licitações

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000794-5 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3606-Crimes de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000793-4 - Promotoria de Justiça de Água Clara

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 11428-DIREITO ELEITORAL

      • 11583-Eleições

        • 11628-Cargos

          • 11638-Cargo - Vereador

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000792-3 - Promotoria de Justiça de Água Clara

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000681-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000680-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000642-4 - Promotoria de Justiça de Água Clara

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9828-Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

          • 9835-Corrupção passiva (art. 317)

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000579-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato