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Procedimento Investigatório Criminal

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Procedimentos Encontrados: Total: 283

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00106805-0 - Promotoria de Justiça de Água Clara

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3642-Crimes da Lei de licitações

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00093824-4 - Promotor(a) do Juizado Especial Adjunto Criminal de Paranaíba

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3692-Contravenções Penais

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00093823-3 - Promotor(a) do Juizado Especial Adjunto Criminal de Paranaíba

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3692-Contravenções Penais

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00082351-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3606-Crimes de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00082325-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3606-Crimes de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00062310-5 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00059720-1 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00059055-2 - Promotoria de Justiça de Iguatemi

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3415-Crimes contra o Patrimônio

        • 3431-Estelionato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00040685-6 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00026583-0 - Promotoria de Justiça de Iguatemi

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00023074-0 - Promotoria de Justiça de Itaquiraí

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3415-Crimes contra o Patrimônio

        • 3435-Receptação

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00019588-1 - Promotoria de Justiça de Água Clara

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3606-Crimes de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00017293-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3523-Crimes contra a Fé Pública

        • 3527-Petrechos para falsificação de moeda

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00017174-5 - 8ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3651-Crimes Agrários

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00013841-3 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00012745-0 - Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

          • 9873-Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00006238-2 - 6ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3633-Crimes do Sistema Nacional de Armas

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2019.00001452-4 - Promotor(a) do Juizado Especial Adjunto de Nioaque

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3415-Crimes contra o Patrimônio

        • 11959-Receptação culposa

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000820-0 - Promotoria de Justiça de Dois Irmãos do Buriti

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9773-Contra a Incolumidade Pública

          • 9795-Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000811-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9828-Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

          • 9835-Corrupção passiva (art. 317)

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000794-5 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3606-Crimes de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000793-4 - Promotoria de Justiça de Água Clara

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 11428-DIREITO ELEITORAL

      • 11583-Eleições

        • 11628-Cargos

          • 11638-Cargo - Vereador

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000792-3 - Promotoria de Justiça de Água Clara

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000723-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 5872-Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

        • 3569-Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000681-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000680-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000642-4 - Promotoria de Justiça de Água Clara

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9828-Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

          • 9835-Corrupção passiva (art. 317)

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000623-5 - Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 5872-Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

        • 3569-Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000565-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3606-Crimes de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000562-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3606-Crimes de Abuso de Autoridade

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000432-6 - Promotoria de Justiça de Água Clara

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

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    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3642-Crimes da Lei de licitações

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000391-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000304-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

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    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000258-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000247-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000208-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000206-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000205-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000204-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000194-0 - Promotoria de Justiça de Batayporã

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    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9674-Contra o Patrimônio

          • 9690-Estelionato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000180-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3523-Crimes contra a Fé Pública

        • 3527-Petrechos para falsificação de moeda

    • 287-DIREITO PENAL

      • 5872-Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

        • 3570-Inutilização de edital ou de sinal

    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9807-Contra a Fé Pública

          • 9809-Petrechos para falsificação de moeda (art. 291)

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000169-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000166-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000128-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

    Mais Informações

    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000123-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000120-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000117-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3548-Peculato

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000093-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3642-Crimes da Lei de licitações

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Proc. Investigatório Criminal nº 06.2019.00000087-4 - 6ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3616-Crimes contra as Relações de Consumo

  • Proc. Investigatório Criminal nº 08.2018.00243681-6 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 268-PROCESSO CRIMINAL

      • 277-Procedimentos Investigatórios

        • 1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3664-Crimes Militares