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Procedimento Preparatório

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Procedimentos Encontrados: Total: 5376

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001254-8 - 17ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9964-Seção Cível

        • 11817-Fundos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001253-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10064-Saúde

          • 11883-Tratamento Médico-Hospitalar

            • 930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001246-0 - Promotoria de Justiça de Terenos

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001240-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001239-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001234-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001206-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10394-Dívida Ativa não-tributária

        • 10395-Multas e demais Sanções

          • 10396-Ambiental

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001183-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10385-Licitações

        • 10387-Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001178-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001176-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11826-Zoneamento Ecológico e Econômico

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001175-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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          • 10012-Dano ao Erário

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001174-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001170-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001169-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001168-2 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10064-Saúde

          • 11856-Hospitais e Outras Unidades de Saúde

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001167-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001162-7 - Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

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        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001160-5 - Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001156-0 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10219-Servidor Público Civil

        • 10220-Regime Estatutário

          • 10230-Regime Previdenciário

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001152-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11802-Ordem Urbanística

        • 11840-Segurança em Edificações

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001149-3 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11864-Irregularidade no atendimento

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001148-2 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11864-Irregularidade no atendimento

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001146-0 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001143-8 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001141-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001140-5 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001134-9 - Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001112-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

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        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 287-DIREITO PENAL

      • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

        • 3557-Prevaricação

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001111-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001109-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001096-1 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11864-Irregularidade no atendimento

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001092-8 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001090-6 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10013-Enriquecimento ilícito

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001080-6 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001079-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001075-0 - 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001074-0 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001073-9 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9986-Garantias Constitucionais

        • 11843-Pessoas com deficiência

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9986-Garantias Constitucionais

        • 900158-Acessibilidade

          • 900162-Sistemas de Comunicação e Sinalização

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001072-8 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3616-Crimes contra as Relações de Consumo

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001069-4 - Promotoria de Justiça de Brasilândia

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10394-Dívida Ativa não-tributária

        • 10395-Multas e demais Sanções

          • 10396-Ambiental

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001066-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL

      • 7942-Execução Penal

        • 900078-Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001062-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11823-Reserva legal

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001061-7 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001052-8 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001034-0 - Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001024-0 - Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10073-Concessão / Permissão / Autorização

          • 10085-Água e/ou Esgoto

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001020-6 - Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001019-4 - Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

          • 9878-Contra o Meio Ambiente

            • 9880-Contra a Flora

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001013-9 - Promotoria de Justiça de Terenos

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2019.00001008-3 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

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        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos