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Procedimento Preparatório

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Procedimentos Encontrados: Total: 5406

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000447-0 - Promotoria de Justiça de Sonora

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000435-9 - Promotoria de Justiça de Sonora

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000419-2 - Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000403-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11862-Saneamento

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000396-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Recomendação nº 06.2020.00000387-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda

    Data do Movimento Anexo
    23/03/2020

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000362-7 - 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

          • 9895-Estatuto da criança e do adolescente

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000360-5 - Promotoria de Justiça de Anastácio

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11802-Ordem Urbanística

        • 11836-Parcelamento do Solo

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000354-9 - Promotoria de Justiça de Inocência

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000349-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Recomendação nº 06.2020.00000331-6 - 17ª Promotoria de Justiça de Dourados

    Data do Movimento Anexo
    13/03/2020

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9964-Seção Cível

        • 11818-Medidas de proteção

          • 11997-Orientação e acompanhamento temporário

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000328-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10073-Concessão / Permissão / Autorização

          • 10075-Energia Elétrica

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000319-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000317-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000316-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000315-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000314-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000311-6 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000264-0 - Promotoria de Justiça de Terenos

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000263-9 - Promotoria de Justiça de Terenos

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000257-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11812-Oferta e Publicidade

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000255-0 - Promotoria de Justiça de Terenos

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000243-9 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 7681-Obrigações

        • 9580-Espécies de Contratos

          • 9596-Prestação de Serviços

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000224-0 - Promotoria de Justiça de Brasilândia

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10114-Fauna

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000205-0 - Promotoria de Justiça de Rio Negro

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000200-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

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    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10219-Servidor Público Civil

        • 10220-Regime Estatutário

          • 10225-Acumulação de Cargos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000193-0 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000189-5 - Promotoria de Justiça de Nioaque

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000187-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3622-Agrotóxicos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000186-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 5874-Crimes Contra a Administração da Justiça

        • 3582-Fraude processual

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000185-1 - Promotoria de Justiça de Brasilândia

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 10113-Flora

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000183-0 - Promotoria de Justiça de Nioaque

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    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000177-3 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9986-Garantias Constitucionais

        • 900158-Acessibilidade

          • 900159-Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

  • Recomendação nº 06.2020.00000166-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

    Data do Movimento Anexo
    09/03/2020

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    09/03/2020

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    04/03/2020

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    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930003-Gestão Política e Administrativa

        • 930007-Organização e Planejamento Institucional

          • 930008-Política e Normas Administrativas

            • 930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000164-0 - 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3637-Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000151-8 - Promotoria de Justiça de Rio Negro

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000150-7 - Promotoria de Justiça de Rio Negro

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000149-5 - Promotoria de Justiça de Rio Negro

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10431-Responsabilidade Civil

        • 10438-Dano Ambiental

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000142-9 - Promotoria de Justiça de Anastácio

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000140-7 - Promotoria de Justiça de Anastácio

    Mais Informações

    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

    Assunto
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      • 9997-Atos Administrativos

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          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000134-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

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    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3637-Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000120-7 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000113-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba

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        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 11802-Ordem Urbanística

        • 11836-Parcelamento do Solo

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000112-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

  • Proc. Preparatório nº 06.2020.00000111-8 - Promotoria de Justiça de Anastácio

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      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910003-Procedimento Preparatório

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    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10110-Meio Ambiente

        • 11825-Poluição