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Procedimento Preparatório
Procedimentos Encontrados: Total: 5406
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000447-0 - Promotoria de Justiça de Sonora
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000435-9 - Promotoria de Justiça de Sonora
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000419-2 - Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000403-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110-Meio Ambiente
11862-Saneamento
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000396-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2020.00000387-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda
Data do Movimento Anexo 23/03/2020 Utilize os serviços do SAJMP para visualizar este documento.
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000362-7 - 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
9895-Estatuto da criança e do adolescente
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000360-5 - Promotoria de Justiça de Anastácio
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11836-Parcelamento do Solo
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000354-9 - Promotoria de Justiça de Inocência
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000349-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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899-DIREITO CIVIL
10431-Responsabilidade Civil
10438-Dano Ambiental
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Recomendação nº 06.2020.00000331-6 - 17ª Promotoria de Justiça de Dourados
Data do Movimento Anexo 13/03/2020 Utilize os serviços do SAJMP para visualizar este documento.
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9964-Seção Cível
11818-Medidas de proteção
11997-Orientação e acompanhamento temporário
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000328-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10073-Concessão / Permissão / Autorização
10075-Energia Elétrica
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000319-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110-Meio Ambiente
10113-Flora
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000317-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110-Meio Ambiente
10113-Flora
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000316-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110-Meio Ambiente
10113-Flora
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000315-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110-Meio Ambiente
10113-Flora
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000314-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110-Meio Ambiente
10113-Flora
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000311-6 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000264-0 - Promotoria de Justiça de Terenos
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000263-9 - Promotoria de Justiça de Terenos
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000257-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11812-Oferta e Publicidade
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000255-0 - Promotoria de Justiça de Terenos
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000243-9 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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899-DIREITO CIVIL
7681-Obrigações
9580-Espécies de Contratos
9596-Prestação de Serviços
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000224-0 - Promotoria de Justiça de Brasilândia
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110-Meio Ambiente
10114-Fauna
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000205-0 - Promotoria de Justiça de Rio Negro
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000200-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10220-Regime Estatutário
10225-Acumulação de Cargos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000193-0 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000189-5 - Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000187-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3622-Agrotóxicos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000186-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia
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- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
287-DIREITO PENAL
5874-Crimes Contra a Administração da Justiça
3582-Fraude processual
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000185-1 - Promotoria de Justiça de Brasilândia
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110-Meio Ambiente
10113-Flora
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000183-0 - Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000177-3 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
900158-Acessibilidade
900159-Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Recomendação nº 06.2020.00000166-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
Data do Movimento Anexo 09/03/2020 Utilize os serviços do SAJMP para visualizar este documento.
09/03/2020 Utilize os serviços do SAJMP para visualizar este documento.
04/03/2020 Utilize os serviços do SAJMP para visualizar este documento.
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- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930008-Política e Normas Administrativas
930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000164-0 - 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3637-Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000151-8 - Promotoria de Justiça de Rio Negro
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- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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899-DIREITO CIVIL
10431-Responsabilidade Civil
10438-Dano Ambiental
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000150-7 - Promotoria de Justiça de Rio Negro
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
899-DIREITO CIVIL
10431-Responsabilidade Civil
10438-Dano Ambiental
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000149-5 - Promotoria de Justiça de Rio Negro
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- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
899-DIREITO CIVIL
10431-Responsabilidade Civil
10438-Dano Ambiental
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000142-9 - Promotoria de Justiça de Anastácio
Mais Informações
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000140-7 - Promotoria de Justiça de Anastácio
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- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000134-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul
Mais Informações
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
-
Proc. Preparatório nº 06.2020.00000133-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul
Mais Informações
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
-
Proc. Preparatório nº 06.2020.00000132-9 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia
Mais Informações
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
-
Proc. Preparatório nº 06.2020.00000131-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul
Mais Informações
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10051-Ensino Fundamental e Médio
10061-Transporte
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Proc. Preparatório nº 06.2020.00000130-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
-
Proc. Preparatório nº 06.2020.00000127-3 - 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3637-Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
-
Proc. Preparatório nº 06.2020.00000120-7 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
-
Proc. Preparatório nº 06.2020.00000113-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
Mais Informações
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11836-Parcelamento do Solo
-
Proc. Preparatório nº 06.2020.00000112-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo
Mais Informações
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação aos Princípios Administrativos
-
Proc. Preparatório nº 06.2020.00000111-8 - Promotoria de Justiça de Anastácio
Mais Informações
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110-Meio Ambiente
11825-Poluição
