Consulta ao Andamento Processual*

Procedimentos Encontrados: Total: 5376

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001254-8 - 17ª Promotoria de Justiça de Dourados

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  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    • 9964-Seção Cível

      • 11817-Fundos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001253-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10028-Serviços

      • 10064-Saúde

        • 11883-Tratamento Médico-Hospitalar

          • 930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001246-0 - Promotoria de Justiça de Terenos

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      • 910003-Procedimento Preparatório

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001240-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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      • 910003-Procedimento Preparatório

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  • 899-DIREITO CIVIL

    • 10431-Responsabilidade Civil

      • 10438-Dano Ambiental

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001239-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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      • 910003-Procedimento Preparatório

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  • 899-DIREITO CIVIL

    • 10431-Responsabilidade Civil

      • 10438-Dano Ambiental

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001234-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

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      • 910003-Procedimento Preparatório

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001206-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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  • 899-DIREITO CIVIL

    • 10431-Responsabilidade Civil

      • 10438-Dano Ambiental

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10394-Dívida Ativa não-tributária

      • 10395-Multas e demais Sanções

        • 10396-Ambiental

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001183-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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      • 910003-Procedimento Preparatório

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10385-Licitações

      • 10387-Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001178-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001176-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10110-Meio Ambiente

      • 11826-Zoneamento Ecológico e Econômico

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001175-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001174-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001170-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001169-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001168-2 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 10028-Serviços

      • 10064-Saúde

        • 11856-Hospitais e Outras Unidades de Saúde

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001167-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001162-7 - Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

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      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001160-5 - Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10110-Meio Ambiente

      • 10113-Flora

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001156-0 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10219-Servidor Público Civil

      • 10220-Regime Estatutário

        • 10230-Regime Previdenciário

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001152-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

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      • 910003-Procedimento Preparatório

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 11802-Ordem Urbanística

      • 11840-Segurança em Edificações

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001149-3 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11864-Irregularidade no atendimento

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001148-2 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11864-Irregularidade no atendimento

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001146-0 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

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    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001143-8 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001141-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo

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• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001140-5 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001134-9 - Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul

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    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001112-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

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  • 287-DIREITO PENAL

    • 3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

      • 3557-Prevaricação

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001111-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

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      • 910003-Procedimento Preparatório

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001109-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

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    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001096-1 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11864-Irregularidade no atendimento

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001092-8 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001090-6 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10013-Enriquecimento ilícito

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001080-6 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001079-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001075-0 - 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

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  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001074-0 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001073-9 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9986-Garantias Constitucionais

      • 11843-Pessoas com deficiência

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9986-Garantias Constitucionais

      • 900158-Acessibilidade

        • 900162-Sistemas de Comunicação e Sinalização

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001072-8 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3616-Crimes contra as Relações de Consumo

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001069-4 - Promotoria de Justiça de Brasilândia

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    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10394-Dívida Ativa não-tributária

      • 10395-Multas e demais Sanções

        • 10396-Ambiental

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001066-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

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    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL

    • 7942-Execução Penal

      • 900078-Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001062-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10110-Meio Ambiente

      • 11823-Reserva legal

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001061-7 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001052-8 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

  Mais Informações

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001034-0 - Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul

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  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 899-DIREITO CIVIL

    • 10431-Responsabilidade Civil

      • 10438-Dano Ambiental

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001024-0 - Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

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  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10028-Serviços

      • 10073-Concessão / Permissão / Autorização

        • 10085-Água e/ou Esgoto

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001020-6 - Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

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  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 899-DIREITO CIVIL

    • 10431-Responsabilidade Civil

      • 10438-Dano Ambiental

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001019-4 - Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

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  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 899-DIREITO CIVIL

    • 10431-Responsabilidade Civil

      • 10438-Dano Ambiental

  • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    • 9634-Ato Infracional

      • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

        • 9878-Contra o Meio Ambiente

          • 9880-Contra a Flora

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001013-9 - Promotoria de Justiça de Terenos

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  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2019.00001008-3 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

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  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos