Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Procedimentos Encontrados: Total: 2182
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Procedimento TAC nº 09.2024.00003670-1 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Procedimento TAC nº 09.2024.00003609-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Anastácio
Mais Informações
- Comarca
- Anastácio
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2024.00003599-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso
Mais Informações
- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10438-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2024.00003499-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso
Mais Informações
- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10438-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2024.00003270-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul
Mais Informações
- Comarca
- Chapadão do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10438-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2024.00003180-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso
Mais Informações
- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10438-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2024.00003023-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã
Mais Informações
- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2024.00002925-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso
Mais Informações
- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10438-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2024.00002831-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
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- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora