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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

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Procedimentos Encontrados: Total: 2911

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00005949-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul

    Mais Informações

    Comarca
    Chapadão do Sul
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00005409-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

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    Comarca
    Miranda
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 9148-Liquidação / Cumprimento / Execução

        • 10671-Obrigação de Fazer / Não Fazer

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00005174-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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    Comarca
    Três Lagoas
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00005154-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

    Mais Informações

    Comarca
    Três Lagoas
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00004849-3 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00004766-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

    Mais Informações

    Comarca
    Três Lagoas
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00004756-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

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    Comarca
    Corumbá
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00004751-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

    Mais Informações

    Comarca
    Corumbá
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00004587-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

    Mais Informações

    Comarca
    Bonito
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 12943-Processo Coletivo

        • 12946-Ação Civil Pública

          • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00004520-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

    Mais Informações

    Comarca
    Três Lagoas
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00004370-0 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00004218-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Batayporã

    Mais Informações

    Comarca
    Batayporã
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 12943-Processo Coletivo

        • 12946-Ação Civil Pública

          • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00003718-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

    Mais Informações

    Comarca
    Ponta Porã
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental