Consulta*

Inquérito Civil nº 06.2025.00000630-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante

Comarca

Rio Brilhante

Situação

Aguardando despacho/portaria

Classe

• 910000-EXTRAJUDICIAIS

  • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

    • 910004-Inquérito Civil

Assunto

• 287-DIREITO PENAL

  • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

    • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

      • 3619-Crimes contra a Fauna

        • 14783-Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água