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Inquérito Civil nº 06.2026.00000790-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

Comarca
Pedro Gomes
Situação
Aguardando despacho/portaria
Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11824-Recursos Hídricos

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3621-Poluição

          • 14799-Outros Atos Contra o Meio Ambiente