Consulta*

Inquérito Civil nº 06.2026.00001040-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

Comarca

Ponta Porã

Situação

Aguardando despacho/portaria

Classe

• 910000-EXTRAJUDICIAIS

  • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

    • 910004-Inquérito Civil

Assunto

• 287-DIREITO PENAL

  • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

    • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

      • 3620-Crimes contra a Flora

        • 14787-Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio