Consulta*
Procedimento Investigatório Criminal
Procedimentos Encontrados: Total: 527
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2025.00102185-2 - Promotor(a) da 12ª Zona Eleitoral de Coxim
Mais Informações
- Comarca
- Coxim
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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11428-DIREITO ELEITORAL
11429-Crimes Eleitorais
11467-Crimes contra a Fé Pública Eleitoral
11473-Falsidade Ideológica
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2025.00091832-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante
Mais Informações
- Comarca
- Rio Brilhante
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3606-Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2025.00089350-5 - 15ª Promotoria de Justiça de Dourados
Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3369-Crimes contra a vida
3370-Homicídio Simples
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2025.00069711-8 - 3ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3415-Crimes contra o Patrimônio
3431-Estelionato
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2025.00002917-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3415-Crimes contra o Patrimônio
3431-Estelionato
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00216090-1 - Promotor(a) da 3ª Zona Eleitoral de Cassilândia
Mais Informações
- Comarca
- Cassilândia
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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11428-DIREITO ELEITORAL
11429-Crimes Eleitorais
11497-Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto
11501-Corrupção Eleitoral
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00196267-8 - Promotor(a) da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia
Mais Informações
- Comarca
- Sidrolândia
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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11428-DIREITO ELEITORAL
11429-Crimes Eleitorais
11497-Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto
11501-Corrupção Eleitoral
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00194125-0 - 11ª Promotoria de Justiça de Dourados
Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3692-Contravenções Penais
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00191988-1 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3606-Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00170777-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia
Mais Informações
- Comarca
- Cassilândia
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3388-Periclitação da Vida e da Saúde
10508-Maus Tratos
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00166596-2 - Promotor(a) do Controle Externo da Atividade Policial de Rio Verde de Mato Grosso
Mais Informações
- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930097-Gestão de Pessoas
930366-Disciplinar em face de membro
930398-Realização de visitas e inspeções pelos Membros
930399-Sobre o Controle externo da atividade policial
9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
15398-De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00158173-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes
Mais Informações
- Comarca
- Pedro Gomes
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3633-Crimes do Sistema Nacional de Armas
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00129198-3 - 4ª Promotoria de Justiça de Dourados
Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
8960-Processo e Procedimento
9026-Vícios Formais da Sentença
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00122794-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia
Mais Informações
- Comarca
- Cassilândia
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3633-Crimes do Sistema Nacional de Armas
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00114381-7 - 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
3548-Peculato
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00113247-5 - 5ª Promotoria de Justiça de Dourados
Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3415-Crimes contra o Patrimônio
3416-Furto
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00102456-7 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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11068-DIREITO PENAL MILITAR
11075-Crimes contra a Pessoa
11223-Crimes contra a Honra
11263-Difamação
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00076862-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas
Mais Informações
- Comarca
- Sete Quedas
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3415-Crimes contra o Patrimônio
3431-Estelionato
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00050003-1 - 13ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3415-Crimes contra o Patrimônio
3436-Apropriação indébita
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00042113-0 - Promotor(a) do Juizado Especial Adjunto de Cassilândia
Mais Informações
- Comarca
- Cassilândia
- Classe
-
268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL
14880-Questões Incidentes
14881-Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas
14958-Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas
