Procedimento Investigatório Criminal
Procedimentos Encontrados: Total: 517
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00129198-3 - 4ª Promotoria de Justiça de Dourados
Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
8960-Processo e Procedimento
9026-Vícios Formais da Sentença
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00119619-2 - Promotor(a) do Controle Externo da Atividade Policial de Naviraí
Mais Informações
- Comarca
- Naviraí
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
3557-Prevaricação
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11831-Controle Externo da atividade policial
900064-Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00114381-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
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- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
3548-Peculato
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00113247-5 - 5ª Promotoria de Justiça de Dourados
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- Comarca
- Dourados
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3415-Crimes contra o Patrimônio
3416-Furto
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00102456-7 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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11068-DIREITO PENAL MILITAR
11075-Crimes contra a Pessoa
11223-Crimes contra a Honra
11263-Difamação
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00050003-1 - 13ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3415-Crimes contra o Patrimônio
3436-Apropriação indébita
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00042113-0 - Promotor(a) do Juizado Especial Adjunto de Cassilândia
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- Comarca
- Cassilândia
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL
14880-Questões Incidentes
14881-Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas
14958-Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00036280-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda
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- Comarca
- Miranda
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3605-Crimes contra a Economia Popular
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00007003-2 - Promotor(a) do Juizado Especial Adjunto de Miranda
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- Comarca
- Miranda
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3400-Crimes contra a liberdade pessoal
3402-Ameaça
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2024.00006866-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes
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- Comarca
- Pedro Gomes
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
15169-Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022)
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Proc. Investigatório Criminal nº 06.2024.00000675-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Itaquiraí
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- Comarca
- Itaquiraí
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
7771-Contratos de Consumo
7752-Bancários
11806-Empréstimo consignado
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Proc. Investigatório Criminal nº 06.2024.00000470-9 - 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3614-Crimes contra a Ordem Tributária
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Proc. Investigatório Criminal nº 06.2024.00000139-0 - 15ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3415-Crimes contra o Patrimônio
3416-Furto
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Proc. Investigatório Criminal nº 06.2024.00000106-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia
Mais Informações
- Comarca
- Sidrolândia
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3394-Crimes contra a Honra
3397-Injúria
1000064-Injúria Simples
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2023.00217025-0 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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11068-DIREITO PENAL MILITAR
11073-Crimes contra a Administração Militar
11310-Crimes contra o dever funcional
11342-Inobservancia de lei, regulamento ou instrução
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2023.00201621-5 - 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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11068-DIREITO PENAL MILITAR
11075-Crimes contra a Pessoa
11224-Crimes contra a Liberdade
11253-Ameaça
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2023.00201208-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju
Mais Informações
- Comarca
- Maracaju
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL
10604-Investigação Penal
14877-Colaboração Premiada
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2023.00201203-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju
Mais Informações
- Comarca
- Maracaju
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
3548-Peculato
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2023.00201198-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju
Mais Informações
- Comarca
- Maracaju
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3547-Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
3548-Peculato
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Proc. Investigatório Criminal nº 08.2023.00201043-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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268-PROCESSO CRIMINAL
277-Procedimentos Investigatórios
1733-Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3631-Crimes de Tortura