Consulta*

Procedimento nº 06.2025.00001029-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

Comarca

Terenos

Situação

Em andamento

Classe

• 910000-EXTRAJUDICIAIS

  • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

    • 910003-Procedimento Preparatório

Assunto

• 287-DIREITO PENAL

  • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

    • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

      • 3620-Crimes contra a Flora

        • 14788-Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica