Consulta*

Procedimento nº 06.2026.00001064-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Inocência

Comarca

Inocência

Situação

Aguardando despacho/portaria

Classe

• 910000-EXTRAJUDICIAIS

  • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

    • 910003-Procedimento Preparatório

Assunto

• 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  • 9634-Ato Infracional

    • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

      • 9878-Contra o Meio Ambiente

        • 9880-Contra a Flora