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Procedimentos Encontrados: Total: 1067
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Recomendação nº 01.2023.00002974-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
Data do Movimento Anexo 10/04/2023 Mais Informações
- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
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Recomendação nº 01.2023.00002212-5 - 44ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 05/04/2023 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
10371-Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência
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Recomendação nº 06.2023.00001298-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Data do Movimento Anexo 30/11/2023 Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12481-Pública
12519-Vigilância Sanitária e Epidemológica
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Recomendação nº 06.2023.00001297-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Data do Movimento Anexo 30/11/2023 Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12481-Pública
12519-Vigilância Sanitária e Epidemológica
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Recomendação nº 06.2023.00001296-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Data do Movimento Anexo 30/11/2023 Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12481-Pública
12519-Vigilância Sanitária e Epidemológica
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Recomendação nº 06.2023.00001280-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Data do Movimento Anexo 28/11/2023 Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10258-Licenças / Afastamentos
10261-Licença-Prêmio
10701-Pagamento em Pecúnia
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Recomendação nº 06.2023.00001254-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Data do Movimento Anexo 06/11/2023 Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
10376-Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
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Recomendação nº 01.2023.00001198-3 - 33ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 14/02/2023 14/02/2023 14/02/2023 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9964-Seção Cível
9977-Entrada e Permanência de Menores
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Recomendação nº 06.2023.00001136-1 - 17ª Promotoria de Justiça de Dourados
Data do Movimento Anexo 07/10/2023 Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9964-Seção Cível
11821-Conselhos tutelares
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Recomendação nº 06.2023.00001111-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi
Data do Movimento Anexo 04/12/2023 Mais Informações
- Comarca
- Iguatemi
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2023.00000971-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes
Data do Movimento Anexo 28/11/2023 Mais Informações
- Comarca
- Bandeirantes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10220-Regime Estatutário
11937-Desvio de Função
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Recomendação nº 06.2023.00000823-4 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 27/07/2023 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
9878-Contra o Meio Ambiente
9880-Contra a Flora
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Recomendação nº 06.2023.00000742-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 13/11/2023 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2023.00000740-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju
Data do Movimento Anexo 17/07/2023 Mais Informações
- Comarca
- Maracaju
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9964-Seção Cível
11821-Conselhos tutelares
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Recomendação nº 06.2023.00000643-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Angélica
Data do Movimento Anexo 27/11/2023 Mais Informações
- Comarca
- Angélica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3637-Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
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Recomendação nº 06.2023.00000642-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Angélica
Data do Movimento Anexo 27/11/2023 Mais Informações
- Comarca
- Angélica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12797-QUALIDADE
12864-INFRAESTRUTURA
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Recomendação nº 06.2023.00000591-5 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 01/06/2023 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11830-Patrimônio Cultural
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Recomendação nº 06.2023.00000573-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Data do Movimento Anexo 25/05/2023 Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2023.00000551-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
Data do Movimento Anexo 24/11/2023 Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11824-Recursos Hídricos
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Recomendação nº 06.2023.00000505-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora
Data do Movimento Anexo 07/08/2023 Mais Informações
- Comarca
- Sonora
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12795-ACESSO
12804-PROCESSO SELETIVO
