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Procedimentos Encontrados: Total: 1027
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Recomendação nº 01.2023.00001198-3 - 33ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 14/02/2023 14/02/2023 14/02/2023 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9964-Seção Cível
9977-Entrada e Permanência de Menores
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Recomendação nº 06.2023.00000263-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Data do Movimento Anexo 09/03/2023 Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10088-Domínio Público
10089-Bens Públicos
11870-Utilização de bens públicos
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Recomendação nº 06.2023.00000221-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Data do Movimento Anexo 06/03/2023 Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11839-Posturas Municipais
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Recomendação nº 06.2023.00000195-2 - Promotoria de Justiça de Sete Quedas
Data do Movimento Anexo 07/03/2023 Mais Informações
- Comarca
- Sete Quedas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12795-ACESSO
12804-PROCESSO SELETIVO
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Recomendação nº 06.2023.00000111-9 - Promotoria de Justiça de Angélica
Data do Movimento Anexo 06/03/2023 Mais Informações
- Comarca
- Angélica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 01.2022.00009097-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá
Data do Movimento Anexo 21/03/2023 Mais Informações
- Comarca
- Corumbá
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
9998-Licenças
10006-Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
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Recomendação nº 01.2022.00005645-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
Data do Movimento Anexo 07/12/2022 Mais Informações
- Comarca
- Nova Alvorada do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10954-Orçamento
10957-Repasse de Verbas Públicas
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Recomendação nº 01.2022.00004870-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu
Data do Movimento Anexo 18/10/2022 Mais Informações
- Comarca
- Bataguassu
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930305-Organização e Padronização Administrativa
930306-Cargos e Funções
930308-Atribuições / Classificação
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Recomendação nº 06.2022.00001440-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Data do Movimento Anexo 22/11/2022 Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
11908-Reserva de Vagas
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Recomendação nº 06.2022.00000981-8 - Promotoria de Justiça de Itaquiraí
Data do Movimento Anexo 02/02/2023 Mais Informações
- Comarca
- Itaquiraí
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10385-Licitações
14131-Dispensa
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Recomendação nº 06.2022.00000911-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi
Data do Movimento Anexo 27/01/2023 Mais Informações
- Comarca
- Iguatemi
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10288-Sistema Remuneratório e Benefícios
10298-Diárias e Outras Indenizações
14710-Diárias
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Recomendação nº 06.2022.00000840-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Jardim
Data do Movimento Anexo 26/01/2023 Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2022.00000811-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina
Data do Movimento Anexo 18/08/2022 Mais Informações
- Comarca
- Nova Andradina
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2022.00000807-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul
Data do Movimento Anexo 26/07/2022 Mais Informações
- Comarca
- Chapadão do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
10381-Classificação e/ou Preterição
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Recomendação nº 06.2022.00000806-3 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia
Data do Movimento Anexo 21/09/2022 Mais Informações
- Comarca
- Sidrolândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2022.00000802-0 - Promotoria de Justiça de Batayporã
Data do Movimento Anexo 21/11/2022 Mais Informações
- Comarca
- Batayporã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10013-Enriquecimento ilícito
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Recomendação nº 06.2022.00000779-7 - Promotoria de Justiça de Porto Murtinho
Data do Movimento Anexo 15/07/2022 Mais Informações
- Comarca
- Porto Murtinho
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
900031-Gestão Ambiental
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Recomendação nº 06.2022.00000765-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso
Data do Movimento Anexo 13/07/2022 Mais Informações
- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10220-Regime Estatutário
11938-Provimento de Cargos
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Recomendação nº 06.2022.00000750-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Data do Movimento Anexo 16/07/2022 Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
7771-Contratos de Consumo
7776-Transporte Terrestre
11815-Transporte Rodoviário
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Recomendação nº 06.2022.00000731-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
Data do Movimento Anexo 25/08/2022 Mais Informações
- Comarca
- Nova Alvorada do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10220-Regime Estatutário
11937-Desvio de Função
