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Procedimentos Encontrados: Total: 1195
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Recomendação nº 01.2026.00010133-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Data do Movimento Anexo 24/08/2026 Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
900163-Educação Inclusiva
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Recomendação nº 06.2026.00000946-7 - 1ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste
Data do Movimento Anexo 18/09/2026 Mais Informações
- Comarca
- São Gabriel do Oeste
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930305-Organização e Padronização Administrativa
930009-Estrutura Organizacional
930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930295-Eleição ou Posse
930299-Eleição ou Posse para compor Câmara de Coordenação e Revisão
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Recomendação nº 06.2026.00000902-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 01/09/2026 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2026.00000863-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 26/08/2026 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2026.00000855-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista
Data do Movimento Anexo 17/08/2026 Mais Informações
- Comarca
- Bela Vista
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10015-Fiscalização
10928-Competência do Órgão Fiscalizador
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Recomendação nº 06.2026.00000812-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Data do Movimento Anexo 04/08/2026 Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
11904-Prova Objetiva
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Recomendação nº 06.2026.00000691-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Data do Movimento Anexo 07/07/2026 Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2026.00000398-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju
Data do Movimento Anexo 03/08/2026 Mais Informações
- Comarca
- Maracaju
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
10381-Classificação e/ou Preterição
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Recomendação nº 06.2026.00000372-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 08/05/2026 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
11989-Nulidade de ato administrativo
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Recomendação nº 06.2026.00000351-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Data do Movimento Anexo 30/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10186-Agentes Políticos
10187-Magistratura
11920-Eleição
11921-Cargos de Direção
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Recomendação nº 06.2026.00000154-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 05/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930433-Nepotismo
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Recomendação nº 06.2026.00000127-5 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 29/04/2026 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11839-Posturas Municipais
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Recomendação nº 06.2026.00000038-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
Data do Movimento Anexo 11/02/2026 Mais Informações
- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2026.00000001-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia
Data do Movimento Anexo 07/01/2026 Mais Informações
- Comarca
- Cassilândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12800-VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12876-ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO
12877-CONTRATO TEMPORÁRIO
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Recomendação nº 01.2025.00002129-0 - 17ª Promotoria de Justiça de Dourados
Data do Movimento Anexo 06/05/2025 Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930270-Gestão Orçamentária e Financeira
930278-Prestação / Tomada de Contas junto aos Tribunais de Contas
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
11842-Pessoa Idosa
900008-Medidas de Proteção
900134-Orientação, Apoio e Acompanhamento
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Recomendação nº 06.2025.00001297-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
Data do Movimento Anexo 30/04/2026 Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11862-Saneamento
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Recomendação nº 06.2025.00001282-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda
Data do Movimento Anexo 21/05/2026 Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2025.00001175-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 21/01/2026 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930433-Nepotismo
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Recomendação nº 06.2025.00001173-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes
Data do Movimento Anexo 04/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Pedro Gomes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10088-Domínio Público
10089-Bens Públicos
11870-Utilização de bens públicos
