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Procedimentos Encontrados: Total: 1103
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Recomendação nº 01.2024.00008559-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
Data do Movimento Anexo 10/10/2024 Mais Informações
- Comarca
- Nova Alvorada do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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14-DIREITO TRIBUTÁRIO
5916-Impostos
5954-ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
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Recomendação nº 01.2024.00006346-4 - Promotor(a) da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 14/08/2024 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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11428-DIREITO ELEITORAL
11583-Eleições
11652-Propaganda Política - Propaganda Eleitoral
11653-Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo
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Recomendação nº 01.2024.00002072-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Data do Movimento Anexo 22/05/2024 Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12797-QUALIDADE
12864-INFRAESTRUTURA
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Recomendação nº 06.2024.00001110-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista
Data do Movimento Anexo 19/11/2024 19/11/2024 Mais Informações
- Comarca
- Bela Vista
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2024.00001013-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul
Data do Movimento Anexo 08/11/2024 Mais Informações
- Comarca
- Chapadão do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930429-Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
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Recomendação nº 06.2024.00000943-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes
Data do Movimento Anexo 24/09/2024 Mais Informações
- Comarca
- Bandeirantes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2024.00000881-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Coxim
Data do Movimento Anexo 11/09/2024 Mais Informações
- Comarca
- Coxim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10220-Regime Estatutário
10230-Regime Previdenciário
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Recomendação nº 01.2024.00000770-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
Data do Movimento Anexo 07/02/2024 Mais Informações
- Comarca
- Nova Alvorada do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9828-Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
9832-Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315)
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Recomendação nº 06.2024.00000746-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Itaquiraí
Data do Movimento Anexo 05/08/2024 Mais Informações
- Comarca
- Itaquiraí
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10220-Regime Estatutário
10225-Acumulação de Cargos
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2024.00000469-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
Data do Movimento Anexo 21/08/2024 Mais Informações
- Comarca
- Nova Alvorada do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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14-DIREITO TRIBUTÁRIO
6017-Dívida Ativa (Execução Fiscal)
10887-Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
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Recomendação nº 06.2024.00000466-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Bonito
Data do Movimento Anexo 21/06/2024 Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10220-Regime Estatutário
10239-Nomeação
10693-Cargo em Comissão
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Recomendação nº 06.2024.00000377-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora
Data do Movimento Anexo 18/04/2024 Mais Informações
- Comarca
- Sonora
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2024.00000208-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina
Data do Movimento Anexo 08/03/2024 Mais Informações
- Comarca
- Nova Andradina
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12797-QUALIDADE
12864-INFRAESTRUTURA
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Recomendação nº 06.2024.00000203-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia
Data do Movimento Anexo 08/03/2024 Mais Informações
- Comarca
- Cassilândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
10381-Classificação e/ou Preterição
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Recomendação nº 06.2024.00000181-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Data do Movimento Anexo 13/05/2024 Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10385-Licitações
14132-Inexigibilidade
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2024.00000090-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Itaquiraí
Data do Movimento Anexo 29/01/2024 Mais Informações
- Comarca
- Itaquiraí
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2024.00000089-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Itaquiraí
Data do Movimento Anexo 29/01/2024 Mais Informações
- Comarca
- Itaquiraí
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2024.00000088-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Itaquiraí
Data do Movimento Anexo 29/01/2024 Mais Informações
- Comarca
- Itaquiraí
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2024.00000003-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 23/08/2024 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12795-ACESSO
12803-VAGA
12893-AUSÊNCIA DE VAGA
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Recomendação nº 01.2023.00008840-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
Data do Movimento Anexo 07/02/2024 Mais Informações
- Comarca
- Nova Alvorada do Sul
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
15184-Direito de Acesso à Informação
