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Procedimentos Encontrados: Total: 1138
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Recomendação nº 01.2025.00002129-0 - 17ª Promotoria de Justiça de Dourados
Data do Movimento Anexo 06/05/2025 Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930270-Gestão Orçamentária e Financeira
930278-Prestação / Tomada de Contas junto aos Tribunais de Contas
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
11842-Pessoa Idosa
900008-Medidas de Proteção
900134-Orientação, Apoio e Acompanhamento
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Recomendação nº 06.2025.00000400-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora
Data do Movimento Anexo 09/04/2025 Mais Informações
- Comarca
- Sonora
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930433-Nepotismo
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Recomendação nº 06.2025.00000392-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju
Data do Movimento Anexo 07/04/2025 Mais Informações
- Comarca
- Maracaju
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10220-Regime Estatutário
10225-Acumulação de Cargos
14198-Natureza do Cargo Acumulável
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 01.2025.00000392-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
Data do Movimento Anexo 31/01/2025 Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12795-ACESSO
12809-COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS
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Recomendação nº 06.2025.00000308-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 14/03/2025 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12794-PERMANÊNCIA
12849-PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE
12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12795-ACESSO
12803-VAGA
12893-AUSÊNCIA DE VAGA
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Recomendação nº 06.2025.00000270-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 04/04/2025 04/04/2025 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9991-Responsabilidade da Administração
10502-Indenização por Dano Material
10503-Serviços de Saúde
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Recomendação nº 01.2024.00008559-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
Data do Movimento Anexo 10/10/2024 Mais Informações
- Comarca
- Nova Alvorada do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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14-DIREITO TRIBUTÁRIO
5916-Impostos
5954-ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
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Recomendação nº 01.2024.00006346-4 - Promotor(a) da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 14/08/2024 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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11428-DIREITO ELEITORAL
11583-Eleições
11652-Propaganda Política - Propaganda Eleitoral
11653-Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo
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Recomendação nº 09.2024.00003727-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes
Data do Movimento Anexo 04/02/2025 Mais Informações
- Comarca
- Bandeirantes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12801-FINANCIAMENTO
12837-Despesa
12838-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
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Recomendação nº 01.2024.00002072-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Data do Movimento Anexo 22/05/2024 Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12797-QUALIDADE
12864-INFRAESTRUTURA
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Recomendação nº 06.2024.00001218-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo
Data do Movimento Anexo 16/12/2024 Mais Informações
- Comarca
- Mundo Novo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10954-Orçamento
10957-Repasse de Verbas Públicas
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Recomendação nº 06.2024.00001216-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas
Data do Movimento Anexo 29/04/2025 Mais Informações
- Comarca
- Sete Quedas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Recomendação nº 06.2024.00001117-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado
Data do Movimento Anexo 10/04/2025 Mais Informações
- Comarca
- Aparecida do Taboado
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
15184-Direito de Acesso à Informação
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Recomendação nº 06.2024.00001110-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista
Data do Movimento Anexo 19/11/2024 19/11/2024 Mais Informações
- Comarca
- Bela Vista
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2024.00001074-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Eldorado
Data do Movimento Anexo 11/12/2024 Mais Informações
- Comarca
- Eldorado
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10013-Enriquecimento ilícito
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Recomendação nº 06.2024.00001013-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul
Data do Movimento Anexo 08/11/2024 Mais Informações
- Comarca
- Chapadão do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930429-Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
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Recomendação nº 06.2024.00000943-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes
Data do Movimento Anexo 24/09/2024 Mais Informações
- Comarca
- Bandeirantes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2024.00000834-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi
Data do Movimento Anexo 18/03/2025 Mais Informações
- Comarca
- Iguatemi
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10421-Contratos Administrativos
10425-Rescisão
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Recomendação nº 01.2024.00000770-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
Data do Movimento Anexo 07/02/2024 Mais Informações
- Comarca
- Nova Alvorada do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9828-Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
9832-Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315)
