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Procedimentos Encontrados: Total: 1173
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Recomendação nº 06.2026.00000448-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
Data do Movimento Anexo 29/04/2026 Mais Informações
- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
11908-Reserva de Vagas
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Recomendação nº 06.2026.00000372-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 08/05/2026 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
11989-Nulidade de ato administrativo
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Recomendação nº 06.2026.00000351-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Data do Movimento Anexo 30/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10186-Agentes Políticos
10187-Magistratura
11920-Eleição
11921-Cargos de Direção
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Recomendação nº 06.2026.00000154-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 05/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930433-Nepotismo
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Recomendação nº 06.2026.00000127-5 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 29/04/2026 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11839-Posturas Municipais
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Recomendação nº 06.2026.00000038-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
Data do Movimento Anexo 11/02/2026 Mais Informações
- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2026.00000001-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia
Data do Movimento Anexo 07/01/2026 Mais Informações
- Comarca
- Cassilândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12800-VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12876-ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO
12877-CONTRATO TEMPORÁRIO
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Recomendação nº 01.2025.00002129-0 - 17ª Promotoria de Justiça de Dourados
Data do Movimento Anexo 06/05/2025 Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930270-Gestão Orçamentária e Financeira
930278-Prestação / Tomada de Contas junto aos Tribunais de Contas
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
11842-Pessoa Idosa
900008-Medidas de Proteção
900134-Orientação, Apoio e Acompanhamento
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Recomendação nº 06.2025.00001175-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 21/01/2026 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930433-Nepotismo
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Recomendação nº 06.2025.00001173-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes
Data do Movimento Anexo 04/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Pedro Gomes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10088-Domínio Público
10089-Bens Públicos
11870-Utilização de bens públicos
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Recomendação nº 06.2025.00001170-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 05/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930008-Política e Normas Administrativas
930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10157-Organização Político-administrativa / Administração Pública
10868-Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10015-Fiscalização
10928-Competência do Órgão Fiscalizador
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Recomendação nº 06.2025.00001169-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 05/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930008-Política e Normas Administrativas
930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10157-Organização Político-administrativa / Administração Pública
10868-Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10015-Fiscalização
10928-Competência do Órgão Fiscalizador
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Recomendação nº 06.2025.00001168-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 05/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930008-Política e Normas Administrativas
930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10157-Organização Político-administrativa / Administração Pública
10868-Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
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Recomendação nº 06.2025.00001124-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
Data do Movimento Anexo 30/10/2025 Mais Informações
- Comarca
- Aquidauana
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11826-Zoneamento Ecológico e Econômico
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Recomendação nº 06.2025.00001085-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo
Data do Movimento Anexo 24/04/2026 Mais Informações
- Comarca
- Mundo Novo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2025.00001039-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 22/10/2025 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2025.00001035-9 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 24/11/2025 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2025.00001027-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Data do Movimento Anexo 27/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10385-Licitações
14132-Inexigibilidade
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Recomendação nº 06.2025.00000840-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã
Data do Movimento Anexo 29/08/2025 Mais Informações
- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
