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Procedimentos Encontrados: Total: 1199
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Recomendação nº 01.2026.00010133-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Data do Movimento Anexo 24/08/2026 Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
900163-Educação Inclusiva
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Recomendação nº 01.2026.00007527-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Data do Movimento Anexo 24/09/2026 Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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14-DIREITO TRIBUTÁRIO
6031-Contribuições
6071-Contribuições Especiais
6077-FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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Recomendação nº 06.2026.00001027-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
Data do Movimento Anexo 07/10/2026 Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3619-Crimes contra a Fauna
14782-Maus Tratos
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Recomendação nº 06.2026.00000946-7 - 1ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste
Data do Movimento Anexo 18/09/2026 Mais Informações
- Comarca
- São Gabriel do Oeste
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930305-Organização e Padronização Administrativa
930009-Estrutura Organizacional
930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930295-Eleição ou Posse
930299-Eleição ou Posse para compor Câmara de Coordenação e Revisão
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Recomendação nº 06.2026.00000902-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 01/09/2026 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2026.00000898-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda
Data do Movimento Anexo 28/10/2026 Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2026.00000863-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 26/08/2026 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2026.00000855-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista
Data do Movimento Anexo 17/08/2026 Mais Informações
- Comarca
- Bela Vista
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10015-Fiscalização
10928-Competência do Órgão Fiscalizador
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Recomendação nº 06.2026.00000812-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Data do Movimento Anexo 04/08/2026 Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
11904-Prova Objetiva
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Recomendação nº 06.2026.00000764-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
Data do Movimento Anexo 04/11/2026 Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11836-Parcelamento do Solo
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Recomendação nº 06.2026.00000470-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
Data do Movimento Anexo 02/06/2026 Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
9878-Contra o Meio Ambiente
9879-Contra a Fauna
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Recomendação nº 06.2026.00000463-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina
Data do Movimento Anexo 14/10/2026 Mais Informações
- Comarca
- Nova Andradina
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
11908-Reserva de Vagas
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Recomendação nº 06.2026.00000448-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
Data do Movimento Anexo 29/04/2026 Mais Informações
- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
11908-Reserva de Vagas
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Recomendação nº 06.2026.00000398-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju
Data do Movimento Anexo 03/08/2026 Mais Informações
- Comarca
- Maracaju
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
10381-Classificação e/ou Preterição
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Recomendação nº 06.2026.00000372-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 08/05/2026 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
11989-Nulidade de ato administrativo
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Recomendação nº 06.2026.00000351-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Data do Movimento Anexo 30/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10186-Agentes Políticos
10187-Magistratura
11920-Eleição
11921-Cargos de Direção
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Recomendação nº 06.2026.00000154-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 05/03/2026 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930433-Nepotismo
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Recomendação nº 06.2026.00000127-5 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 29/04/2026 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11839-Posturas Municipais
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Recomendação nº 06.2026.00000038-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
Data do Movimento Anexo 11/02/2026 Mais Informações
- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
