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Procedimentos Encontrados: Total: 1153
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Recomendação nº 01.2025.00002129-0 - 17ª Promotoria de Justiça de Dourados
Data do Movimento Anexo 06/05/2025 Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930270-Gestão Orçamentária e Financeira
930278-Prestação / Tomada de Contas junto aos Tribunais de Contas
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
11842-Pessoa Idosa
900008-Medidas de Proteção
900134-Orientação, Apoio e Acompanhamento
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Recomendação nº 06.2025.00001124-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
Data do Movimento Anexo 30/10/2025 Mais Informações
- Comarca
- Aquidauana
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11826-Zoneamento Ecológico e Econômico
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Recomendação nº 06.2025.00001077-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju
Data do Movimento Anexo 10/11/2025 Mais Informações
- Comarca
- Maracaju
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
10381-Classificação e/ou Preterição
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Recomendação nº 06.2025.00001039-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 22/10/2025 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2025.00001028-1 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 02/10/2025 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
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Recomendação nº 06.2025.00001024-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
Data do Movimento Anexo 01/10/2025 Mais Informações
- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3620-Crimes contra a Flora
14788-Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
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Recomendação nº 06.2025.00000840-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã
Data do Movimento Anexo 29/08/2025 Mais Informações
- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2025.00000839-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã
Data do Movimento Anexo 25/08/2025 Mais Informações
- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930433-Nepotismo
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Recomendação nº 06.2025.00000838-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã
Data do Movimento Anexo 25/08/2025 Mais Informações
- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2025.00000789-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 15/10/2025 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2025.00000747-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Data do Movimento Anexo 07/08/2025 Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10064-Saúde
11883-Tratamento Médico-Hospitalar
930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial
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Recomendação nº 06.2025.00000582-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 18/06/2025 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2025.00000428-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora
Data do Movimento Anexo 01/09/2025 Mais Informações
- Comarca
- Sonora
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3692-Contravenções Penais
12347-Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
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Recomendação nº 06.2025.00000400-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora
Data do Movimento Anexo 09/04/2025 Mais Informações
- Comarca
- Sonora
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930433-Nepotismo
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Recomendação nº 01.2025.00000392-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
Data do Movimento Anexo 31/01/2025 Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12795-ACESSO
12809-COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS
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Recomendação nº 06.2025.00000308-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 14/03/2025 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12794-PERMANÊNCIA
12849-PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE
12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12795-ACESSO
12803-VAGA
12893-AUSÊNCIA DE VAGA
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Recomendação nº 06.2025.00000270-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 04/04/2025 04/04/2025 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9991-Responsabilidade da Administração
10502-Indenização por Dano Material
10503-Serviços de Saúde
