Consulta*

Procedimento nº 09.2024.00011160-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Angélica

Comarca

Angélica

Situação

Em andamento

Classe

• 910000-EXTRAJUDICIAIS

  • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

    • 910005-Procedimento Administrativo

      • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

Assunto

• 287-DIREITO PENAL

  • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

    • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

      • 3621-Poluição

        • 14798-Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores