Consulta*

Procedimento nº 09.2025.00007395-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

Comarca

Nioaque

Situação

Em andamento

Classe

• 910000-EXTRAJUDICIAIS

  • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

    • 910005-Procedimento Administrativo

      • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

Assunto

• 10110-DIREITO AMBIENTAL

  • 11828-Área de Preservação Permanente

• 287-DIREITO PENAL

  • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

    • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

      • 3620-Crimes contra a Flora

        • 14788-Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica