Consulta*

Procedimento nº 09.2026.00006867-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

Comarca

Bela Vista

Situação

Em andamento

Classe

• 910000-EXTRAJUDICIAIS

  • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

    • 910005-Procedimento Administrativo

      • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

Assunto

• 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

  • 9997-Atos Administrativos

    • 10015-Fiscalização

      • 10928-Competência do Órgão Fiscalizador