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Inquérito Civil

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Procedimentos Encontrados: Total: 21586

  • Inquérito Civil nº 57/5014 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado

    Mais Informações

    Comarca
    Nova Andradina
    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 900031 - Gestão Ambiental

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 11828 - Área de Preservação Permanente

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 11824 - Recursos Hídricos

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001180-7 - 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001174-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Eldorado

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    Comarca
    Eldorado
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3621-Poluição

            • 14798-Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001170-7 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 12480-DIREITO DA SAÚDE

      • 12507-Mental

        • 12508-Internação compulsória

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001169-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

    Mais Informações

    Comarca
    Sidrolândia
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001167-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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    Comarca
    Três Lagoas
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001165-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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    Comarca
    Aquidauana
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10114-Fauna

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001162-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

    Mais Informações

    Comarca
    Ponta Porã
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001161-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

    Mais Informações

    Comarca
    Ponta Porã
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001160-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

    Mais Informações

    Comarca
    Ponta Porã
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001158-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

    Mais Informações

    Comarca
    Fátima do Sul
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001155-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

    Mais Informações

    Comarca
    Terenos
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001154-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

    Mais Informações

    Comarca
    Terenos
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001153-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

    Mais Informações

    Comarca
    Terenos
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001151-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

    Mais Informações

    Comarca
    Terenos
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001150-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

    Mais Informações

    Comarca
    Terenos
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001149-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

    Mais Informações

    Comarca
    Terenos
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001148-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

    Mais Informações

    Comarca
    Terenos
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001142-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Negro
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10385-Licitações

        • 14131-Dispensa

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00001139-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

    Mais Informações

    Comarca
    Bela Vista
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário