Inquérito Civil
Procedimentos Encontrados: Total: 21586
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Inquérito Civil nº 57/5014 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado
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- Comarca
- Nova Andradina
- Classe
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910000 - EXTRAJUDICIAIS
910001 - PROCEDIMENTOS DO MP
910004 - Inquérito Civil
- Assunto
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10110 - DIREITO AMBIENTAL
900031 - Gestão Ambiental
10110 - DIREITO AMBIENTAL
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11828 - Área de Preservação Permanente
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11824 - Recursos Hídricos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001180-7 - 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001174-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Eldorado
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- Comarca
- Eldorado
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3621-Poluição
14798-Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001170-7 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12507-Mental
12508-Internação compulsória
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001169-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia
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- Comarca
- Sidrolândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001167-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
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- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001165-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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- Comarca
- Aquidauana
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10114-Fauna
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001162-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
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- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001161-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
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- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001160-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
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- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001158-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul
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- Comarca
- Fátima do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001155-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos
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- Comarca
- Terenos
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001154-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos
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- Comarca
- Terenos
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001153-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos
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- Comarca
- Terenos
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001151-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos
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- Comarca
- Terenos
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001150-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos
Mais Informações
- Comarca
- Terenos
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001149-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos
Mais Informações
- Comarca
- Terenos
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001148-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos
Mais Informações
- Comarca
- Terenos
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001142-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10385-Licitações
14131-Dispensa
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Inquérito Civil nº 06.2026.00001139-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista
Mais Informações
- Comarca
- Bela Vista
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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