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Procedimentos Encontrados: Total: 5760

• Proc. Preparatório nº 06.2026.00000022-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

  Mais Informações

  Comarca

  Ribas do Rio Pardo

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    • 9634-Ato Infracional

      • 15385-Em Licitações e Contratos Administrativos

        • 15393-Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L)

• Proc. Preparatório nº 06.2026.00000008-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Anastácio

  Mais Informações

  Comarca

  Anastácio

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10015-Fiscalização

        • 11948-Inspeção

• Recomendação nº 06.2026.00000001-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

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  Comarca

  Cassilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 12775-DIREITO À EDUCAÇÃO

    • 12800-VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

      • 12876-ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO

        • 12877-CONTRATO TEMPORÁRIO

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001325-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

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  Comarca

  Terenos

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10116-Agrotóxicos

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001318-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba

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  Comarca

  Paranaíba

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 900031-Gestão Ambiental

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001310-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

  Mais Informações

  Comarca

  Porto Murtinho

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3621-Poluição

          • 14799-Outros Atos Contra o Meio Ambiente

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001309-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

  Mais Informações

  Comarca

  Porto Murtinho

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10028-Serviços

      • 10073-Concessão / Permissão / Autorização

        • 10085-Água e/ou Esgoto

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001305-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

  Mais Informações

  Comarca

  Porto Murtinho

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10385-Licitações

      • 14132-Inexigibilidade

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001291-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda

  Mais Informações

  Comarca

  Miranda

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001282-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda

  Mais Informações

  Comarca

  Miranda

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001281-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda

  Mais Informações

  Comarca

  Miranda

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001266-8 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

  Mais Informações

  Comarca

  Dourados

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10028-Serviços

      • 10073-Concessão / Permissão / Autorização

        • 10085-Água e/ou Esgoto

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001238-0 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 7771-Contratos de Consumo

      • 900100-Cláusulas Contratuais

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001232-4 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11811-Práticas Abusivas

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001230-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

  Mais Informações

  Comarca

  Porto Murtinho

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11862-Saneamento

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001229-0 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

  Mais Informações

  Comarca

  Dourados

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001207-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

  Mais Informações

  Comarca

  Porto Murtinho

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 12775-DIREITO À EDUCAÇÃO

    • 12797-QUALIDADE

      • 12855-TRANSPORTE

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001200-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

  Mais Informações

  Comarca

  Terenos

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001185-8 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11811-Práticas Abusivas

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00001172-5 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

  Mais Informações

  Comarca

  Dourados

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

          • 930434-Publicidade pessoal com uso de recurso público