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Procedimentos Encontrados: Total: 1145
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Recomendação nº 01.2025.00002129-0 - 17ª Promotoria de Justiça de Dourados
Data do Movimento Anexo 06/05/2025 Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930270-Gestão Orçamentária e Financeira
930278-Prestação / Tomada de Contas junto aos Tribunais de Contas
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
11842-Pessoa Idosa
900008-Medidas de Proteção
900134-Orientação, Apoio e Acompanhamento
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Recomendação nº 06.2025.00001039-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 22/10/2025 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2025.00001028-1 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 02/10/2025 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
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Recomendação nº 06.2025.00001024-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
Data do Movimento Anexo 01/10/2025 Mais Informações
- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3620-Crimes contra a Flora
14788-Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
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Recomendação nº 06.2025.00000840-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã
Data do Movimento Anexo 29/08/2025 Mais Informações
- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2025.00000839-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã
Data do Movimento Anexo 25/08/2025 Mais Informações
- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930433-Nepotismo
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Recomendação nº 06.2025.00000838-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã
Data do Movimento Anexo 25/08/2025 Mais Informações
- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Recomendação nº 06.2025.00000789-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 15/10/2025 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2025.00000747-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Data do Movimento Anexo 07/08/2025 Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10064-Saúde
11883-Tratamento Médico-Hospitalar
930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial
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Recomendação nº 06.2025.00000582-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Data do Movimento Anexo 18/06/2025 Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Recomendação nº 06.2025.00000428-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora
Data do Movimento Anexo 01/09/2025 Mais Informações
- Comarca
- Sonora
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3692-Contravenções Penais
12347-Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
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Recomendação nº 01.2025.00000392-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
Data do Movimento Anexo 31/01/2025 Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12795-ACESSO
12809-COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS
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Recomendação nº 06.2025.00000308-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 14/03/2025 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12794-PERMANÊNCIA
12849-PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE
12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12795-ACESSO
12803-VAGA
12893-AUSÊNCIA DE VAGA
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Recomendação nº 06.2025.00000270-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
Data do Movimento Anexo 04/04/2025 04/04/2025 Mais Informações
- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9991-Responsabilidade da Administração
10502-Indenização por Dano Material
10503-Serviços de Saúde
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Recomendação nº 01.2024.00008559-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
Data do Movimento Anexo 10/10/2024 Mais Informações
- Comarca
- Nova Alvorada do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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14-DIREITO TRIBUTÁRIO
5916-Impostos
5954-ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
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Recomendação nº 01.2024.00006346-4 - Promotor(a) da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande
Data do Movimento Anexo 14/08/2024 Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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11428-DIREITO ELEITORAL
11583-Eleições
11652-Propaganda Política - Propaganda Eleitoral
11653-Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo
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Recomendação nº 09.2024.00003727-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes
Data do Movimento Anexo 04/02/2025 Mais Informações
- Comarca
- Bandeirantes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12801-FINANCIAMENTO
12837-Despesa
12838-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
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Recomendação nº 01.2024.00002072-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Data do Movimento Anexo 22/05/2024 Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12797-QUALIDADE
12864-INFRAESTRUTURA
