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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

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Procedimentos Encontrados: Total: 1592

  • Procedimento TAC nº 09.2022.00009632-5 - Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

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    Comarca
    Pedro Gomes
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Procedimento TAC nº 09.2022.00009621-4 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados

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    Comarca
    Dourados
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Procedimento TAC nº 09.2022.00009599-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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    Comarca
    Naviraí
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 900031-Gestão Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2022.00009371-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

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    Comarca
    Miranda
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 9148-Liquidação / Cumprimento / Execução

        • 10671-Obrigação de Fazer / Não Fazer

  • Procedimento TAC nº 09.2022.00009171-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

    Mais Informações

    Comarca
    Miranda
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 9148-Liquidação / Cumprimento / Execução

        • 10671-Obrigação de Fazer / Não Fazer

  • Procedimento TAC nº 09.2022.00009108-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

    Mais Informações

    Comarca
    Camapuã
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930097-Gestão de Pessoas

        • 930366-Disciplinar em face de membro

          • 930398-Realização de visitas e inspeções pelos Membros

            • 930404-Em Instituições de longa permanência de idosos

  • Procedimento TAC nº 09.2022.00008962-4 - Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

    Mais Informações

    Comarca
    Pedro Gomes
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9986-Garantias Constitucionais

        • 11847-Assistência Social

  • Procedimento TAC nº 09.2022.00008961-3 - Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

    Mais Informações

    Comarca
    Pedro Gomes
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Procedimento TAC nº 09.2022.00008709-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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    Comarca
    Aquidauana
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10954-Orçamento

        • 10957-Repasse de Verbas Públicas