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Procedimentos Encontrados: Total: 21491

• Inquérito Civil nº 57/5014 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado

  Mais Informações

  Comarca

  Nova Andradina

  Classe

  • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

    • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004 - Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

    • 900031 - Gestão Ambiental

  • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

  • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

    • 11828 - Área de Preservação Permanente

  • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

    • 11824 - Recursos Hídricos

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001079-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

  Mais Informações

  Comarca

  Terenos

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001075-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

  Mais Informações

  Comarca

  Terenos

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001071-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul

  Mais Informações

  Comarca

  Chapadão do Sul

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3692-Contravenções Penais

      • 12347-Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001067-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora

  Mais Informações

  Comarca

  Sonora

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10219-Servidor Público Civil

      • 10220-Regime Estatutário

        • 10239-Nomeação

          • 10693-Cargo em Comissão

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001066-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

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  Comarca

  Nioaque

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001063-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

  Mais Informações

  Comarca

  Nioaque

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001062-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

  Mais Informações

  Comarca

  Nioaque

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001061-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

  Mais Informações

  Comarca

  Nioaque

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3660-Parcelamento do solo urbano

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001058-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí

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  Comarca

  Naviraí

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11825-Poluição

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001054-1 - 2ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste

  Mais Informações

  Comarca

  São Gabriel do Oeste

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11824-Recursos Hídricos

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001050-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema

  Mais Informações

  Comarca

  Ivinhema

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 900031-Gestão Ambiental

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001043-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes

  Mais Informações

  Comarca

  Bandeirantes

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3621-Poluição

          • 14799-Outros Atos Contra o Meio Ambiente

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001040-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

  Mais Informações

  Comarca

  Ponta Porã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3620-Crimes contra a Flora

          • 14787-Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001039-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso

  Mais Informações

  Comarca

  Rio Verde de Mato Grosso

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001038-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso

  Mais Informações

  Comarca

  Rio Verde de Mato Grosso

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário

• Recomendação nº 06.2026.00001027-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

  Mais Informações

  Comarca

  Bonito

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3619-Crimes contra a Fauna

          • 14782-Maus Tratos

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001026-3 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 5875-Crimes Contra as Finanças Públicas

      • 10990-Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001023-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã

  Mais Informações

  Comarca

  Camapuã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10120-Intervenção do Estado na Propriedade

      • 10886-Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação

• Inquérito Civil nº 06.2026.00001020-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso

  Mais Informações

  Comarca

  Rio Verde de Mato Grosso

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910004-Inquérito Civil

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10385-Licitações

      • 10388-Edital