Consulta*
Inquérito Civil
Procedimentos Encontrados: Total: 20871
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Inquérito Civil nº 57/5014 - 01ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado
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- Comarca
- Nova Andradina
- Classe
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910000 - EXTRAJUDICIAIS
910001 - PROCEDIMENTOS DO MP
910004 - Inquérito Civil
- Assunto
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10110 - DIREITO AMBIENTAL
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11828 - Área de Preservação Permanente
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11824 - Recursos Hídricos
10110 - DIREITO AMBIENTAL
900031 - Gestão Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001031-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí
Mais Informações
- Comarca
- Naviraí
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001030-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã
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- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3692-Contravenções Penais
12347-Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001020-4 - 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12481-Pública
12491-Tratamento médico-hospitalar
12501-Cirurgia
12502-Eletiva
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001019-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso
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- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001018-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Caarapó
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- Comarca
- Caarapó
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
900031-Gestão Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001016-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Angélica
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- Comarca
- Angélica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3620-Crimes contra a Flora
14787-Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001015-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
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- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3620-Crimes contra a Flora
14786-Destruição ou Degradação
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001014-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001013-7 - 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10064-Saúde
11883-Tratamento Médico-Hospitalar
930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001011-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3622-Agrotóxicos
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001010-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11823-Reserva legal
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001008-1 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados
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- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
7771-Contratos de Consumo
7760-Fornecimento de Energia Elétrica
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Inquérito Civil nº 06.2025.00001007-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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- Comarca
- Aquidauana
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000994-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Caarapó
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- Comarca
- Caarapó
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12507-Mental
12510-Internação voluntária
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000992-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã
Mais Informações
- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
11843-Pessoas com deficiência
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000988-5 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12481-Pública
12491-Tratamento médico-hospitalar
12500-Consulta
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000985-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
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- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10116-Agrotóxicos
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000984-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2025.00000983-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
Mais Informações
- Comarca
- Nova Alvorada do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
9878-Contra o Meio Ambiente
