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Inquérito Civil

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Procedimentos Encontrados: Total: 20348

  • Inquérito Civil nº 57/5014 - 01ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado

    Mais Informações

    Comarca
    Nova Andradina
    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 900031 - Gestão Ambiental

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 11828 - Área de Preservação Permanente

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 11824 - Recursos Hídricos

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000171-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Negro
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3619-Crimes contra a Fauna

            • 14782-Maus Tratos

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000170-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Batayporã

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    Comarca
    Batayporã
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000169-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema

    Mais Informações

    Comarca
    Ivinhema
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930097-Gestão de Pessoas

        • 930098-Assistência Interna à Saúde

          • 930105-Atendimento Psicossocial

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000168-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo

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    Comarca
    Mundo Novo
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000167-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo

    Mais Informações

    Comarca
    Mundo Novo
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000166-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

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    Comarca
    Corumbá
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3620-Crimes contra a Flora

            • 14787-Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000165-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

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    Comarca
    Porto Murtinho
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000161-6 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11825-Poluição

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000160-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Comarca
    Deodápolis
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000158-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Comarca
    Deodápolis
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000157-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Comarca
    Deodápolis
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000156-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Comarca
    Deodápolis
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000155-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Comarca
    Deodápolis
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000154-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Comarca
    Deodápolis
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000149-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

    Mais Informações

    Comarca
    Bonito
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11824-Recursos Hídricos

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000148-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

    Mais Informações

    Comarca
    Bonito
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000140-5 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10064-Saúde

          • 11883-Tratamento Médico-Hospitalar

            • 930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000138-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes

    Mais Informações

    Comarca
    Bandeirantes
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3619-Crimes contra a Fauna

            • 14783-Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água

  • Inquérito Civil nº 06.2025.00000137-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes

    Mais Informações

    Comarca
    Bandeirantes
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental