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Inquérito Civil

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Procedimentos Encontrados: Total: 19963

  • Inquérito Civil nº 57/5014 - 01ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado

    Mais Informações

    Comarca
    Nova Andradina
    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 900031 - Gestão Ambiental

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 11828 - Área de Preservação Permanente

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 11824 - Recursos Hídricos

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000680-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

    Mais Informações

    Comarca
    Corumbá
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000679-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

    Mais Informações

    Comarca
    Corumbá
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000678-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

    Mais Informações

    Comarca
    Três Lagoas
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10394-Dívida Ativa não-tributária

        • 10395-Multas e demais Sanções

          • 10396-Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000677-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

    Mais Informações

    Comarca
    Corumbá
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 900031-Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000673-0 - 1ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste

    Mais Informações

    Comarca
    São Gabriel do Oeste
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000672-9 - 1ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste

    Mais Informações

    Comarca
    São Gabriel do Oeste
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000670-7 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000668-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo

    Mais Informações

    Comarca
    Mundo Novo
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000662-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim

    Mais Informações

    Comarca
    Jardim
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000661-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

    Mais Informações

    Comarca
    Bela Vista
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10385-Licitações

        • 10388-Edital

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10012-Dano ao Erário

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000660-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul

    Mais Informações

    Comarca
    Chapadão do Sul
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

          • 9878-Contra o Meio Ambiente

            • 9882-Agrotóxicos (Lei 7.802/89)

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000659-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema

    Mais Informações

    Comarca
    Ivinhema
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000656-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema

    Mais Informações

    Comarca
    Ivinhema
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000655-1 - 11ª Promotoria de Justiça de Dourados

    Mais Informações

    Comarca
    Dourados
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11825-Poluição

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000652-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

    Mais Informações

    Comarca
    Pedro Gomes
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000651-8 - 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10028-Serviços

        • 10064-Saúde

          • 11883-Tratamento Médico-Hospitalar

            • 930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000648-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Itaquiraí

    Mais Informações

    Comarca
    Itaquiraí
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 12480-DIREITO DA SAÚDE

      • 12481-Pública

        • 12519-Vigilância Sanitária e Epidemológica

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000647-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Negro
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000642-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

    Mais Informações

    Comarca
    Bonito
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora