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Inquérito Civil
Procedimentos Encontrados: Total: 21345
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Inquérito Civil nº 57/5014 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado
Mais Informações
- Comarca
- Nova Andradina
- Classe
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910000 - EXTRAJUDICIAIS
910001 - PROCEDIMENTOS DO MP
910004 - Inquérito Civil
- Assunto
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10110 - DIREITO AMBIENTAL
900031 - Gestão Ambiental
10110 - DIREITO AMBIENTAL
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11828 - Área de Preservação Permanente
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11824 - Recursos Hídricos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000824-6 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000822-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11824-Recursos Hídricos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000821-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10114-Fauna
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000820-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo
Mais Informações
- Comarca
- Mundo Novo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000819-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
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- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11836-Parcelamento do Solo
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000818-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes
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- Comarca
- Pedro Gomes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11824-Recursos Hídricos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000814-6 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
11849-Não Discriminação
900002-Gênero
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000809-0 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10073-Concessão / Permissão / Autorização
10076-Transporte Terrestre
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000808-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia
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- Comarca
- Brasilândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000803-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante
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- Comarca
- Rio Brilhante
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000795-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro
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- Comarca
- Rio Negro
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11836-Parcelamento do Solo
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000791-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000790-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes
Mais Informações
- Comarca
- Pedro Gomes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11824-Recursos Hídricos
287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3621-Poluição
14799-Outros Atos Contra o Meio Ambiente
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000788-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá
Mais Informações
- Comarca
- Corumbá
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000783-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3620-Crimes contra a Flora
14789-Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000782-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
Mais Informações
- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3620-Crimes contra a Flora
14788-Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000781-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
Mais Informações
- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3620-Crimes contra a Flora
14788-Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000780-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000777-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
