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Inquérito Civil

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Procedimentos Encontrados: Total: 20982

  • Inquérito Civil nº 57/5014 - 01ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado

    Mais Informações

    Comarca
    Nova Andradina
    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 11828 - Área de Preservação Permanente

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 11824 - Recursos Hídricos

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 900031 - Gestão Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000042-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia

    Mais Informações

    Comarca
    Coronel Sapucaia
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000041-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

    Mais Informações

    Comarca
    Miranda
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3620-Crimes contra a Flora

            • 14787-Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000037-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

    Mais Informações

    Comarca
    Bonito
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000035-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    Comarca
    Costa Rica
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11866-Jogos / Sorteios / Promoções comerciais

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000030-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

    Mais Informações

    Comarca
    Miranda
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10394-Dívida Ativa não-tributária

        • 10395-Multas e demais Sanções

          • 10396-Ambiental

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000027-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia

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    Comarca
    Coronel Sapucaia
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10116-Agrotóxicos

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000026-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

    Mais Informações

    Comarca
    Bonito
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000025-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica

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    Comarca
    Costa Rica
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3621-Poluição

            • 14798-Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000024-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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    Comarca
    Bonito
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000021-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul

    Mais Informações

    Comarca
    Chapadão do Sul
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000018-7 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11825-Poluição

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000017-6 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 9634-Ato Infracional

        • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

          • 9909-Estatuto do Idoso

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000016-5 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3620-Crimes contra a Flora

            • 14788-Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000015-4 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10120-Intervenção do Estado na Propriedade

        • 10132-Restituição de área

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000014-3 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3692-Contravenções Penais

        • 12347-Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000013-2 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3621-Poluição

            • 14794-Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000012-1 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 899-DIREITO CIVIL

      • 10432-Coisas

        • 10448-Propriedade

          • 10461-Direito de Vizinhança

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000010-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

    Mais Informações

    Comarca
    Nioaque
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3619-Crimes contra a Fauna

            • 14784-Pesca Ilegal

  • Inquérito Civil nº 06.2026.00000007-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Anaurilândia

    Mais Informações

    Comarca
    Anaurilândia
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10114-Fauna