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Inquérito Civil

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Procedimentos Encontrados: Total: 19481

  • Inquérito Civil nº 57/5014 - 01ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado

    Mais Informações

    Comarca
    Nova Andradina
    Classe
    • 910000 - EXTRAJUDICIAIS

      • 910001 - PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004 - Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 900031 - Gestão Ambiental

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 11828 - Área de Preservação Permanente

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

      • 11824 - Recursos Hídricos

    • 10110 - DIREITO AMBIENTAL

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000172-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

    Mais Informações

    Comarca
    Corumbá
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000171-2 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930003-Gestão Política e Administrativa

        • 930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000170-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá

    Mais Informações

    Comarca
    Corumbá
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000169-0 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 10324-Militar

        • 10337-Sistema Remuneratório e Benefícios

          • 10356-Assistência Médico-Hospitalar

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000168-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi

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    Comarca
    Iguatemi
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9986-Garantias Constitucionais

        • 10587-Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados

          • 1000072-Portal da Transparência

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000163-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

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    Comarca
    Miranda
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000162-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

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    Comarca
    Nioaque
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 12775-DIREITO À EDUCAÇÃO

      • 12797-QUALIDADE

        • 12859-PERÍODO INTEGRAL

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000159-0 - 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 12480-DIREITO DA SAÚDE

      • 12481-Pública

        • 12491-Tratamento médico-hospitalar

          • 12500-Consulta

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000155-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

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    Comarca
    Porto Murtinho
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000154-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul

    Mais Informações

    Comarca
    Chapadão do Sul
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000152-3 - 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      • 10688-Medidas Socioeducativas

        • 12030-Internação Compulsória

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000149-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim

    Mais Informações

    Comarca
    Jardim
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000148-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

    Mais Informações

    Comarca
    Bonito
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11824-Recursos Hídricos

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000147-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

    Mais Informações

    Comarca
    Bonito
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 287-DIREITO PENAL

      • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

        • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

          • 3622-Agrotóxicos

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000146-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina

    Mais Informações

    Comarca
    Nova Andradina
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000144-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Verde de Mato Grosso
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000143-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi

    Mais Informações

    Comarca
    Iguatemi
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000142-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

    Mais Informações

    Comarca
    Nioaque
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Inquérito Civil nº 06.2024.00000141-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Batayporã

    Mais Informações

    Comarca
    Batayporã
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910004-Inquérito Civil

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora