Consulta*
Inquérito Civil
Procedimentos Encontrados: Total: 20042
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Inquérito Civil nº 57/5014 - 01ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado
Mais Informações
- Comarca
- Nova Andradina
- Classe
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910000 - EXTRAJUDICIAIS
910001 - PROCEDIMENTOS DO MP
910004 - Inquérito Civil
- Assunto
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10110 - DIREITO AMBIENTAL
900031 - Gestão Ambiental
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11828 - Área de Preservação Permanente
10110 - DIREITO AMBIENTAL
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11824 - Recursos Hídricos
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Inquérito Civil nº 08.2024.00190426-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Anastácio
Mais Informações
- Comarca
- Anastácio
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2024.00001033-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí
Mais Informações
- Comarca
- Naviraí
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Inquérito Civil nº 06.2024.00001030-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Anaurilândia
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- Comarca
- Anaurilândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3620-Crimes contra a Flora
14788-Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
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Inquérito Civil nº 06.2024.00001028-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia
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- Comarca
- Cassilândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3619-Crimes contra a Fauna
14782-Maus Tratos
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Inquérito Civil nº 06.2024.00001022-2 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3692-Contravenções Penais
12347-Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
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Inquérito Civil nº 06.2024.00001017-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
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- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11825-Poluição
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Inquérito Civil nº 06.2024.00001015-5 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10064-Saúde
11883-Tratamento Médico-Hospitalar
930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial
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Inquérito Civil nº 06.2024.00001013-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul
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- Comarca
- Chapadão do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930429-Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
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Inquérito Civil nº 06.2024.00001012-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí
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- Comarca
- Naviraí
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2024.00001009-9 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10394-Dívida Ativa não-tributária
10395-Multas e demais Sanções
10396-Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2024.00001008-8 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10064-Saúde
11883-Tratamento Médico-Hospitalar
930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial
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Inquérito Civil nº 06.2024.00001007-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi
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- Comarca
- Iguatemi
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000999-2 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
900163-Educação Inclusiva
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000998-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10073-Concessão / Permissão / Autorização
10085-Água e/ou Esgoto
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000997-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000996-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11824-Recursos Hídricos
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000991-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Anaurilândia
Mais Informações
- Comarca
- Anaurilândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
9878-Contra o Meio Ambiente
9880-Contra a Flora
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000990-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho
Mais Informações
- Comarca
- Porto Murtinho
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
900031-Gestão Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000987-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
-
10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
