Consulta*
Inquérito Civil
Procedimentos Encontrados: Total: 21215
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Inquérito Civil nº 57/5014 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado
Mais Informações
- Comarca
- Nova Andradina
- Classe
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910000 - EXTRAJUDICIAIS
910001 - PROCEDIMENTOS DO MP
910004 - Inquérito Civil
- Assunto
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10110 - DIREITO AMBIENTAL
900031 - Gestão Ambiental
10110 - DIREITO AMBIENTAL
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11828 - Área de Preservação Permanente
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11824 - Recursos Hídricos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000482-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul
Mais Informações
- Comarca
- Chapadão do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
7771-Contratos de Consumo
900100-Cláusulas Contratuais
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000481-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul
Mais Informações
- Comarca
- Chapadão do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
7771-Contratos de Consumo
7760-Fornecimento de Energia Elétrica
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000480-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes
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- Comarca
- Bandeirantes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000479-4 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
900158-Acessibilidade
900159-Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000471-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Coxim
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- Comarca
- Coxim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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899-DIREITO CIVIL
7681-Obrigações
9580-Espécies de Contratos
14916-Fornecimento
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000468-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000465-0 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
9878-Contra o Meio Ambiente
9881-Da Poluição
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000464-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes
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- Comarca
- Pedro Gomes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930097-Gestão de Pessoas
930203-Movimentação de Pessoal
930234-Provimento
930236-Nomeação
930238-Cargo em Comissão
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000463-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina
Mais Informações
- Comarca
- Nova Andradina
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
11908-Reserva de Vagas
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000460-6 - 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12481-Pública
12491-Tratamento médico-hospitalar
12501-Cirurgia
12502-Eletiva
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000459-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso
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- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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899-DIREITO CIVIL
7681-Obrigações
9580-Espécies de Contratos
9609-Locação de Móvel
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000457-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Anastácio
Mais Informações
- Comarca
- Anastácio
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000454-0 - 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12481-Pública
12485-Fornecimento de insumos
12497-Curativos/Bandagem
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000452-8 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
900158-Acessibilidade
900159-Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000451-7 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
900158-Acessibilidade
900162-Sistemas de Comunicação e Sinalização
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000450-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá
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- Comarca
- Corumbá
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Recomendação nº 06.2026.00000448-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
Mais Informações
- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
11908-Reserva de Vagas
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000447-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes
Mais Informações
- Comarca
- Bandeirantes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Inquérito Civil nº 06.2026.00000446-1 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
900158-Acessibilidade
900159-Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
