Consulta*
Inquérito Civil
Procedimentos Encontrados: Total: 20076
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Inquérito Civil nº 57/5014 - 01ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina Arquivado
Mais Informações
- Comarca
- Nova Andradina
- Classe
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910000 - EXTRAJUDICIAIS
910001 - PROCEDIMENTOS DO MP
910004 - Inquérito Civil
- Assunto
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10110 - DIREITO AMBIENTAL
900031 - Gestão Ambiental
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11828 - Área de Preservação Permanente
10110 - DIREITO AMBIENTAL
10110 - DIREITO AMBIENTAL
11824 - Recursos Hídricos
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000999-2 - 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
900163-Educação Inclusiva
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000998-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10073-Concessão / Permissão / Autorização
10085-Água e/ou Esgoto
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000997-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000996-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11824-Recursos Hídricos
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000991-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Anaurilândia
Mais Informações
- Comarca
- Anaurilândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
9878-Contra o Meio Ambiente
9880-Contra a Flora
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000990-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho
Mais Informações
- Comarca
- Porto Murtinho
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
900031-Gestão Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000987-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
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- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000986-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis
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- Comarca
- Deodápolis
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000974-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
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- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000970-4 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000969-2 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
900031-Gestão Ambiental
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000968-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes
Mais Informações
- Comarca
- Pedro Gomes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000967-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis
Mais Informações
- Comarca
- Deodápolis
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11836-Parcelamento do Solo
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000966-0 - 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000965-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000961-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000960-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11823-Reserva legal
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000958-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Inquérito Civil nº 06.2024.00000957-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910004-Inquérito Civil
- Assunto
-
10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
