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Procedimentos Encontrados: Total: 103108

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003679-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

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  Comarca

  Aparecida do Taboado

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 11802-Ordem Urbanística

      • 11840-Segurança em Edificações

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003677-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

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  Comarca

  Aparecida do Taboado

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 11802-Ordem Urbanística

      • 11840-Segurança em Edificações

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003673-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

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  Comarca

  Bonito

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9986-Garantias Constitucionais

      • 11842-Pessoa Idosa

        • 900008-Medidas de Proteção

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003667-5 - 44ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    • 9634-Ato Infracional

      • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

        • 9909-Estatuto do Idoso

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003665-3 - 44ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    • 9634-Ato Infracional

      • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

        • 9909-Estatuto do Idoso

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003664-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

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  Comarca

  Bela Vista

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 12775-DIREITO À EDUCAÇÃO

    • 12801-FINANCIAMENTO

      • 12837-Despesa

        • 12838-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003663-1 - 23ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL

    • 7942-Execução Penal e de Medidas Alternativas

      • 7792-Pena de Multa

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003661-0 - 23ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL

    • 7942-Execução Penal e de Medidas Alternativas

      • 7792-Pena de Multa

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003660-9 - 23ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL

    • 7942-Execução Penal e de Medidas Alternativas

      • 7792-Pena de Multa

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003655-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia

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  Comarca

  Brasilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9986-Garantias Constitucionais

      • 11842-Pessoa Idosa

        • 900008-Medidas de Proteção

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003652-0 - 17ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 864-DIREITO DO TRABALHO

    • 12936-Direito Individual do Trabalho

      • 14007-Responsabilidade Civil do Empregador

        • 14010-Indenização por Dano Moral

          • 14018-Assédio Moral

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003651-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

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  Comarca

  Bela Vista

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003641-0 - 16ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3400-Crimes contra a liberdade pessoal

      • 14684-Perseguição

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003638-6 - 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11811-Práticas Abusivas

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

          • 930427-Revelação de informação privilegiada

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003634-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu

  Mais Informações

  Comarca

  Bataguassu

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

          • 930431-Revelação de medida política ou econômica

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003633-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

  Mais Informações

  Comarca

  Fátima do Sul

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003627-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas

  Mais Informações

  Comarca

  Sete Quedas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11823-Reserva legal

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003626-4 - 72ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    • 9634-Ato Infracional

      • 9847-Previstos na Legislação Extravagante

        • 14228-Previstos na Lei Maria da Penha

          • 14229-Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003621-0 - [Teste] Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

  Mais Informações

  Comarca

  Porto Murtinho

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 12480-DIREITO DA SAÚDE

    • 12482-Suplementar

      • 12486-Planos de saúde

        • 12489-Tratamento médico-hospitalar

• Notícia de Fato nº 01.2026.00003613-1 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11824-Recursos Hídricos