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Notícia de Fato
Procedimentos Encontrados: Total: 90515
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Notícia de Fato nº 08.2023.00200286-5 - 14ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
10587-Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010453-5 - 3ª Promotoria de Justiça de Amambai
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- Comarca
- Amambai
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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11068-DIREITO PENAL MILITAR
11075-Crimes contra a Pessoa
11229-Periclitação da Vida ou da Saúde
11235-Maus tratos
9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
9858-De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9860-Posse de Drogas para Consumo Pessoal
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010452-4 - Promotor(a) da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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11428-DIREITO ELEITORAL
11583-Eleições
12045-Prestação de Contas
12046-Prestação de Contas - De Candidato
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010451-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu
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- Comarca
- Bataguassu
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
5872-Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
3572-Desobediência
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010447-9 - Supervisão das Promotorias de Justiça Especializadas de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
11843-Pessoas com deficiência
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010445-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
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- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10370-Concurso Público / Edital
11904-Prova Objetiva
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010443-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo
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- Comarca
- Mundo Novo
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010438-0 - 3ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
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- Comarca
- Três Lagoas
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3388-Periclitação da Vida e da Saúde
10508-Maus Tratos
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010437-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia
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- Comarca
- Brasilândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9964-Seção Cível
11818-Medidas de proteção
12002-Acolhimento institucional
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010435-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes
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- Comarca
- Pedro Gomes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9964-Seção Cível
11818-Medidas de proteção
11997-Orientação e acompanhamento temporário
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010434-6 - 3ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
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- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3463-Crimes contra a Dignidade Sexual
11417-Estupro de vulnerável
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010430-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul
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- Comarca
- Chapadão do Sul
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
7771-Contratos de Consumo
7617-Telefonia
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010425-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis
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- Deodápolis
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10111-Revogação/Concessão de Licença Ambiental
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010424-6 - 33ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9964-Seção Cível
9967-Maus Tratos
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010423-5 - 2ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste
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- Comarca
- São Gabriel do Oeste
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9755-Contra a Família
9756-Crimes Contra a Assistência Familiar
9757-Abandono Material
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010422-4 - 44ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
9909-Estatuto do Idoso
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010421-3 - 44ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
9909-Estatuto do Idoso
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010418-0 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010413-5 - 11ª Promotoria de Justiça de Dourados
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- Dourados
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11839-Posturas Municipais
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Notícia de Fato nº 01.2023.00010412-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim
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- Coxim
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10111-Revogação/Concessão de Licença Ambiental
