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Procedimentos Encontrados: Total: 108071

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013545-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara

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  Comarca

  Água Clara

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10013-Enriquecimento ilícito

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013544-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara

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  Comarca

  Água Clara

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013543-0 - 14ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 5874-Crimes Contra a Administração da Justiça

      • 3576-Denunciação caluniosa

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013542-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul

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  Comarca

  Chapadão do Sul

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 12775-DIREITO À EDUCAÇÃO

    • 12797-QUALIDADE

      • 12854-INFREQUÊNCIA ESCOLAR

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013541-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Eldorado

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  Comarca

  Eldorado

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10116-Agrotóxicos

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013538-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia

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  Comarca

  Brasilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 12775-DIREITO À EDUCAÇÃO

    • 12797-QUALIDADE

      • 12855-TRANSPORTE

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013531-8 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11864-Irregularidade no atendimento

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013530-7 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11864-Irregularidade no atendimento

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013528-4 - Promotor(a) da 53ª Zona Eleitoral de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013524-0 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 11802-Ordem Urbanística

      • 11839-Posturas Municipais

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013521-8 - 11ª Promotoria de Justiça de Dourados

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  Comarca

  Dourados

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013517-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju

  Mais Informações

  Comarca

  Maracaju

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9986-Garantias Constitucionais

      • 11842-Pessoa Idosa

        • 900008-Medidas de Proteção

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013516-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju

  Mais Informações

  Comarca

  Maracaju

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 12480-DIREITO DA SAÚDE

    • 12481-Pública

      • 12483-Internação/Transferência Hospitalar

        • 12505-Leito de enfermaria / leito oncológico

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013515-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju

  Mais Informações

  Comarca

  Maracaju

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013514-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

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  Comarca

  Miranda

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10394-Dívida Ativa não-tributária

      • 10395-Multas e demais Sanções

        • 10397-Sanitárias

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013510-7 - 3ª Promotoria de Justiça de Amambai

  Mais Informações

  Comarca

  Amambai

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3388-Periclitação da Vida e da Saúde

      • 10508-Maus Tratos

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013504-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Anaurilândia

  Mais Informações

  Comarca

  Anaurilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10015-Fiscalização

        • 11948-Inspeção

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013502-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

  Mais Informações

  Comarca

  Pedro Gomes

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 12734-DIREITO ASSISTENCIAL

    • 6114-Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

      • 11946-Pessoa com Deficiência

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013500-7 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3621-Poluição

          • 14798-Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores

• Notícia de Fato nº 01.2026.00013497-4 - 3ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3523-Crimes contra a Fé Pública

      • 3539-Uso de documento falso