Consulta*
Notícia de Fato
Procedimentos Encontrados: Total: 103869
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Notícia de Fato nº 08.2026.00102532-0 - Promotor(a) do Juizado Especial Adjunto de Ponta Porã I
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- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10114-Fauna
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005200-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
Mais Informações
- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9964-Seção Cível
11818-Medidas de proteção
12002-Acolhimento institucional
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005198-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara
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- Comarca
- Água Clara
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005197-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
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- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3620-Crimes contra a Flora
14793-Outros Atos Contra o Meio Ambiente
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005196-5 - 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11839-Posturas Municipais
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005194-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá
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- Comarca
- Corumbá
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12481-Pública
12491-Tratamento médico-hospitalar
12500-Consulta
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005191-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso
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- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005189-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Bonito
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- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11831-Controle Externo da atividade policial
900064-Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005188-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá
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- Comarca
- Corumbá
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12482-Suplementar
12486-Planos de saúde
12489-Tratamento médico-hospitalar
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005186-5 - 61ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3415-Crimes contra o Patrimônio
3431-Estelionato
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005185-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Jardim
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- Comarca
- Jardim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12794-PERMANÊNCIA
12843-PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS
12846-OUTROS
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005184-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
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- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12481-Pública
12491-Tratamento médico-hospitalar
12500-Consulta
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005180-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado
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- Comarca
- Aparecida do Taboado
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
900158-Acessibilidade
900159-Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005178-7 - 8ª Promotoria de Justiça de Dourados
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- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL
7942-Execução Penal e de Medidas Alternativas
900076-Direitos do Preso
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005177-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá
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- Comarca
- Corumbá
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10114-Fauna
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005176-5 - 8ª Promotoria de Justiça de Dourados
Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL
7942-Execução Penal e de Medidas Alternativas
7792-Pena de Multa
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005175-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá
Mais Informações
- Comarca
- Corumbá
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
11849-Não Discriminação
900003-Racial
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005174-3 - 2ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste
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- Comarca
- São Gabriel do Oeste
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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12734-DIREITO ASSISTENCIAL
6114-Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
11947-Idoso
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005170-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Notícia de Fato nº 01.2026.00005169-8 - 10ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3463-Crimes contra a Dignidade Sexual
11417-Estupro de vulnerável
