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Notícia de Fato
Procedimentos Encontrados: Total: 86561
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006234-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Bataguassu
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- Comarca
- Bataguassu
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10186-Agentes Políticos
10201-Prefeito
10205-Prestação de Contas
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006184-0 - Promotoria de Justiça de Batayporã
Mais Informações
- Comarca
- Batayporã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10438-Dano Ambiental
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006157-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3632-Crimes de Trânsito
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006129-5 - Promotoria de Justiça de Angélica
Mais Informações
- Comarca
- Angélica
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10009-Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006126-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3620-Crimes contra a Flora
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006118-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul
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- Comarca
- Fátima do Sul
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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899-DIREITO CIVIL
10432-Coisas
10487-Habitação
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006109-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10009-Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006094-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
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- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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899-DIREITO CIVIL
5626-Família
10577-Relações de Parentesco
5802-Guarda
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006089-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí
Mais Informações
- Comarca
- Naviraí
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
8893-Atos Processuais
10939-Intimação / Notificação
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006073-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã
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- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11831-Controle Externo da atividade policial
900066-Registros
900071-Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006070-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã
Mais Informações
- Comarca
- Camapuã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11831-Controle Externo da atividade policial
900066-Registros
900071-Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006069-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10009-Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006053-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Bataguassu
Mais Informações
- Comarca
- Bataguassu
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11831-Controle Externo da atividade policial
900066-Registros
900071-Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006049-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10009-Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006044-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim
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- Comarca
- Coxim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9634-Ato Infracional
9847-Previstos na Legislação Extravagante
9878-Contra o Meio Ambiente
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006036-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Bataguassu
Mais Informações
- Comarca
- Bataguassu
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9964-Seção Cível
12090-Perda ou Modificação de Guarda
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006034-1 - Promotoria de Justiça de Pedro Gomes
Mais Informações
- Comarca
- Pedro Gomes
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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899-DIREITO CIVIL
7681-Obrigações
9580-Espécies de Contratos
9587-Compra e Venda
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006025-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema
Mais Informações
- Comarca
- Ivinhema
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10009-Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006023-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Bataguassu
Mais Informações
- Comarca
- Bataguassu
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
11847-Assistência Social
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Notícia de Fato nº 05.2023.00006022-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Bataguassu
Mais Informações
- Comarca
- Bataguassu
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910002-Notícia de Fato
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
11847-Assistência Social
