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Procedimentos Encontrados: Total: 104269

• Notícia de Fato nº 08.2026.00102532-0 - Promotor(a) do Juizado Especial Adjunto de Ponta Porã I

  Mais Informações

  Comarca

  Ponta Porã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10114-Fauna

• Notícia de Fato nº 01.2026.00006014-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Amambai

  Mais Informações

  Comarca

  Amambai

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 12588-Crimes Conexos

• Notícia de Fato nº 01.2026.00006013-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia

  Mais Informações

  Comarca

  Brasilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10385-Licitações

      • 10392-Convênio

• Notícia de Fato nº 01.2026.00006011-0 - 8ª Promotoria de Justiça de Dourados

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  Comarca

  Dourados

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL

    • 7942-Execução Penal e de Medidas Alternativas

      • 7792-Pena de Multa

• Notícia de Fato nº 01.2026.00006006-4 - 23ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL

    • 7942-Execução Penal e de Medidas Alternativas

      • 7792-Pena de Multa

• Notícia de Fato nº 01.2026.00006004-2 - 23ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL

    • 7942-Execução Penal e de Medidas Alternativas

      • 7792-Pena de Multa

• Notícia de Fato nº 01.2026.00006002-0 - 23ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL

    • 7942-Execução Penal e de Medidas Alternativas

      • 7792-Pena de Multa

• Notícia de Fato nº 01.2026.00006000-9 - 23ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 1209-DIREITO PROCESSUAL PENAL

    • 7942-Execução Penal e de Medidas Alternativas

      • 7792-Pena de Multa

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005999-0 - Promotor(a) do Controle Externo da Atividade Policial de Jardim

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  Comarca

  Jardim

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    • 9634-Ato Infracional

      • 9635-Contra a vida

        • 9636-Homicídio Simples

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005998-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Bonito

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  Comarca

  Bonito

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10421-Contratos Administrativos

      • 10429-Execução Contratual

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005997-9 - 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 12480-DIREITO DA SAÚDE

    • 12481-Pública

      • 12484-Fornecimento de medicamentos

        • 12492-Registrado na ANVISA

          • 12494-Padronizado

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005996-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Jardim

  Mais Informações

  Comarca

  Jardim

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    • 9964-Seção Cível

      • 11818-Medidas de proteção

        • 11997-Orientação e acompanhamento temporário

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005990-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005988-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Itaquiraí

  Mais Informações

  Comarca

  Itaquiraí

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    • 9634-Ato Infracional

      • 9641-Lesões Corporais

        • 9647-Decorrente de Violência Doméstica

          • 12196-Contra a mulher

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005987-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

  Mais Informações

  Comarca

  Bela Vista

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10385-Licitações

      • 14132-Inexigibilidade

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005986-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

  Mais Informações

  Comarca

  Bela Vista

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10015-Fiscalização

        • 10928-Competência do Órgão Fiscalizador

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005984-6 - 33ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9633-DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    • 9964-Seção Cível

      • 9967-Maus Tratos

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005983-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

  Mais Informações

  Comarca

  Bela Vista

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10385-Licitações

      • 10386-Modalidade / Limite

        • 14138-Pregão

          • 14140-Eletrônico

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005980-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

  Mais Informações

  Comarca

  Bela Vista

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário

• Notícia de Fato nº 01.2026.00005978-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

  Mais Informações

  Comarca

  Bela Vista

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910002-Notícia de Fato

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário