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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

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Procedimentos Encontrados: Total: 3008

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00012118-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

    Mais Informações

    Comarca
    Ribas do Rio Pardo
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 900031-Gestão Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00012086-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Comarca
    Deodápolis
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 12943-Processo Coletivo

        • 12946-Ação Civil Pública

          • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00011870-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

    Mais Informações

    Comarca
    Três Lagoas
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00011480-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul

    Mais Informações

    Comarca
    Chapadão do Sul
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 12943-Processo Coletivo

        • 12946-Ação Civil Pública

          • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00011057-1 - [Teste] Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

    Mais Informações

    Comarca
    Porto Murtinho
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930003-Gestão Política e Administrativa

        • 930007-Organização e Planejamento Institucional

          • 930008-Política e Normas Administrativas

            • 930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00010868-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina

    Mais Informações

    Comarca
    Nova Andradina
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00010532-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Anastácio

    Mais Informações

    Comarca
    Anastácio
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 12943-Processo Coletivo

        • 12946-Ação Civil Pública

          • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00010368-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

    Mais Informações

    Comarca
    Aquidauana
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 900031-Gestão Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00010260-5 - [Teste] Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

    Mais Informações

    Comarca
    Porto Murtinho
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930003-Gestão Política e Administrativa

        • 930007-Organização e Planejamento Institucional

          • 930008-Política e Normas Administrativas

            • 930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00010182-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Anastácio

    Mais Informações

    Comarca
    Anastácio
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 12943-Processo Coletivo

        • 12946-Ação Civil Pública

          • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC