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Procedimentos Encontrados: Total: 2865

• Procedimento TAC nº 09.2026.00002538-9 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Procedimento TAC nº 09.2026.00002339-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

  Mais Informações

  Comarca

  Nioaque

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

    • 930003-Gestão Política e Administrativa

      • 930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos

        • 1000071-Comunicação de TAC

• Procedimento TAC nº 09.2026.00002255-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Angélica

  Mais Informações

  Comarca

  Angélica

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

    • 930003-Gestão Política e Administrativa

      • 930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos

        • 1000071-Comunicação de TAC

• Procedimento TAC nº 09.2026.00002226-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

  Mais Informações

  Comarca

  Ponta Porã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11823-Reserva legal

• Procedimento TAC nº 09.2026.00002168-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

  Mais Informações

  Comarca

  Ribas do Rio Pardo

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Procedimento TAC nº 09.2026.00002065-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

  Mais Informações

  Comarca

  Nioaque

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

    • 930003-Gestão Política e Administrativa

      • 930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos

        • 1000071-Comunicação de TAC

• Procedimento TAC nº 09.2026.00002061-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina

  Mais Informações

  Comarca

  Nova Andradina

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11825-Poluição

• Procedimento TAC nº 09.2026.00001980-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

  Mais Informações

  Comarca

  Nioaque

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

    • 930003-Gestão Política e Administrativa

      • 930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos

        • 1000071-Comunicação de TAC

• Procedimento TAC nº 09.2026.00001978-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Procedimento TAC nº 09.2026.00001950-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

  Mais Informações

  Comarca

  Sidrolândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Procedimento TAC nº 09.2026.00001793-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

  Mais Informações

  Comarca

  Nioaque

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

    • 930003-Gestão Política e Administrativa

      • 930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos

        • 1000071-Comunicação de TAC

• Procedimento TAC nº 09.2026.00001789-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

  Mais Informações

  Comarca

  Nioaque

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

    • 930003-Gestão Política e Administrativa

      • 930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos

        • 1000071-Comunicação de TAC

• Procedimento TAC nº 09.2026.00001545-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

  Mais Informações

  Comarca

  Bonito

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Procedimento TAC nº 09.2026.00001544-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

  Mais Informações

  Comarca

  Bonito

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 9994-Dano Ambiental

• Procedimento TAC nº 09.2026.00001523-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

  Mais Informações

  Comarca

  Ponta Porã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11823-Reserva legal

• Procedimento TAC nº 09.2026.00001499-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

  Mais Informações

  Comarca

  Camapuã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

    • 12943-Processo Coletivo

      • 12946-Ação Civil Pública

        • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC