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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

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Procedimentos Encontrados: Total: 2772

  • Procedimento TAC nº 09.2025.00014066-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados

    Mais Informações

    Comarca
    Glória de Dourados
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 12943-Processo Coletivo

        • 12946-Ação Civil Pública

          • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

  • Procedimento TAC nº 09.2025.00013629-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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    Comarca
    Ponta Porã
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11823-Reserva legal

  • Procedimento TAC nº 09.2025.00013339-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

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    Comarca
    Nioaque
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930003-Gestão Política e Administrativa

        • 930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos

          • 1000071-Comunicação de TAC

  • Procedimento TAC nº 09.2025.00013272-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque

    Mais Informações

    Comarca
    Nioaque
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930003-Gestão Política e Administrativa

        • 930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos

          • 1000071-Comunicação de TAC

  • Procedimento TAC nº 09.2025.00013184-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

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    Comarca
    Deodápolis
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2025.00013182-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Comarca
    Deodápolis
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2025.00013179-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Comarca
    Deodápolis
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2025.00013178-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Comarca
    Deodápolis
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2025.00013176-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis

    Mais Informações

    Comarca
    Deodápolis
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2025.00012913-4 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

      • 11811-Práticas Abusivas