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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

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Procedimentos Encontrados: Total: 1952

  • Procedimento TAC nº 09.2023.00010215-9 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados

    Mais Informações

    Comarca
    Dourados
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 12480-DIREITO DA SAÚDE

      • 12481-Pública

        • 12511-Sistema Único de Saúde (SUS)

          • 12513-Financiamento do SUS

  • Procedimento TAC nº 09.2023.00010036-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

    Mais Informações

    Comarca
    Três Lagoas
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11825-Poluição

  • Procedimento TAC nº 09.2023.00009937-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim

    Mais Informações

    Comarca
    Jardim
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Procedimento TAC nº 09.2023.00009677-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Brilhante
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11823-Reserva legal

  • Procedimento TAC nº 09.2023.00009402-0 - Promotoria de Justiça de Nioaque

    Mais Informações

    Comarca
    Nioaque
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10438-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2023.00009359-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Brilhante
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10114-Fauna

  • Procedimento TAC nº 09.2023.00009358-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Brilhante
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10438-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2023.00009285-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

    Mais Informações

    Comarca
    Bonito
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Procedimento TAC nº 09.2023.00009282-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito

    Mais Informações

    Comarca
    Bonito
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora