Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Procedimentos Encontrados: Total: 2702
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Procedimento TAC nº 09.2025.00010179-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
Mais Informações
- Comarca
- Aquidauana
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2025.00010054-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2025.00010012-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009822-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
Mais Informações
- Comarca
- Aquidauana
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009729-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
Mais Informações
- Comarca
- Aquidauana
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009694-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
Mais Informações
- Comarca
- Aquidauana
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
900031-Gestão Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009643-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
Mais Informações
- Comarca
- Aquidauana
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009614-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009493-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3621-Poluição
14795-Mineração Ilegal
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009254-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
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- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009127-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso
Mais Informações
- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009074-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
Mais Informações
- Comarca
- Aquidauana
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10111-Revogação/Concessão de Licença Ambiental