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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

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Procedimentos Encontrados: Total: 2955

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00007704-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Verde de Mato Grosso
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00006875-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

    Mais Informações

    Comarca
    Três Lagoas
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00006867-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

    Mais Informações

    Comarca
    Bela Vista
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10015-Fiscalização

          • 10928-Competência do Órgão Fiscalizador

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00006644-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

    Mais Informações

    Comarca
    Coxim
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00006641-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim

    Mais Informações

    Comarca
    Coxim
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2026.00006633-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes

    Mais Informações

    Comarca
    Pedro Gomes
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 12943-Processo Coletivo

        • 12946-Ação Civil Pública

          • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC