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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Procedimentos Encontrados: Total: 2772
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Procedimento TAC nº 09.2025.00014066-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados
Mais Informações
- Comarca
- Glória de Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00013629-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11823-Reserva legal
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Procedimento TAC nº 09.2025.00013339-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
Mais Informações
- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
1000071-Comunicação de TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00013272-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
Mais Informações
- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
1000071-Comunicação de TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00013184-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis
Mais Informações
- Comarca
- Deodápolis
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2025.00013182-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis
Mais Informações
- Comarca
- Deodápolis
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2025.00013179-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis
Mais Informações
- Comarca
- Deodápolis
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2025.00013178-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis
Mais Informações
- Comarca
- Deodápolis
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2025.00013176-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis
Mais Informações
- Comarca
- Deodápolis
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2025.00012913-4 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
