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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Procedimentos Encontrados: Total: 2469
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Procedimento TAC nº 09.2025.00001020-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho
Mais Informações
- Comarca
- Porto Murtinho
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930008-Política e Normas Administrativas
930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados
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Procedimento TAC nº 09.2025.00000877-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
Mais Informações
- Comarca
- Aquidauana
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10111-Revogação/Concessão de Licença Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2025.00000195-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
Mais Informações
- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
1000071-Comunicação de TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00000132-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas
Mais Informações
- Comarca
- Sete Quedas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
1000071-Comunicação de TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00000091-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas
Mais Informações
- Comarca
- Sete Quedas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
1000071-Comunicação de TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00000090-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas
Mais Informações
- Comarca
- Sete Quedas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
1000071-Comunicação de TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00000089-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas
Mais Informações
- Comarca
- Sete Quedas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
1000071-Comunicação de TAC
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Procedimento TAC nº 09.2024.00014057-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2024.00014037-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
