Consulta*
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Procedimentos Encontrados: Total: 2300
-
Procedimento TAC nº 09.2024.00007946-7 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
-
10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
-
Procedimento TAC nº 09.2024.00007871-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
-
10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
-
Procedimento TAC nº 09.2024.00007836-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho
Mais Informações
- Comarca
- Porto Murtinho
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
-
930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930008-Política e Normas Administrativas
930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados
-
Procedimento TAC nº 09.2024.00007719-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso
Mais Informações
- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
-
10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
-
Procedimento TAC nº 09.2024.00007372-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul
Mais Informações
- Comarca
- Nova Alvorada do Sul
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
-
8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
-
Procedimento TAC nº 09.2024.00007359-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
-
8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
9148-Liquidação / Cumprimento / Execução
10671-Obrigação de Fazer / Não Fazer
-
Procedimento TAC nº 09.2024.00007352-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim
Mais Informações
- Comarca
- Jardim
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
-
10110-DIREITO AMBIENTAL
10116-Agrotóxicos
-
Procedimento TAC nº 09.2024.00007056-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
-
10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
