Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Procedimentos Encontrados: Total: 2705
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Procedimento TAC nº 09.2025.00010840-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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- Aquidauana
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00010835-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00010807-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00010251-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2025.00010179-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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- Aquidauana
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2025.00010054-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
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- Ribas do Rio Pardo
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2025.00010012-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
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- Ponta Porã
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009933-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã
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- Camapuã
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009822-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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- Aquidauana
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009729-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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- Aquidauana
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009694-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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- Aquidauana
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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10110-DIREITO AMBIENTAL
900031-Gestão Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009643-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana
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- Comarca
- Aquidauana
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009614-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
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- Miranda
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Procedimento TAC nº 09.2025.00009493-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
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- Ribas do Rio Pardo
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3621-Poluição
14795-Mineração Ilegal