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Procedimentos Encontrados: Total: 2705

• Procedimento TAC nº 09.2025.00010840-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

    • 12943-Processo Coletivo

      • 12946-Ação Civil Pública

        • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

• Procedimento TAC nº 09.2025.00010835-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

    • 12943-Processo Coletivo

      • 12946-Ação Civil Pública

        • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

• Procedimento TAC nº 09.2025.00010807-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

    • 12943-Processo Coletivo

      • 12946-Ação Civil Pública

        • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

• Procedimento TAC nº 09.2025.00010251-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Procedimento TAC nº 09.2025.00010179-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Procedimento TAC nº 09.2025.00010054-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

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  Comarca

  Ribas do Rio Pardo

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  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Procedimento TAC nº 09.2025.00010012-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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  Comarca

  Ponta Porã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

    • 12943-Processo Coletivo

      • 12946-Ação Civil Pública

        • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

• Procedimento TAC nº 09.2025.00009933-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã

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  Comarca

  Camapuã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Procedimento TAC nº 09.2025.00009822-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Procedimento TAC nº 09.2025.00009729-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

  Mais Informações

  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Procedimento TAC nº 09.2025.00009694-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 900031-Gestão Ambiental

• Procedimento TAC nº 09.2025.00009643-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

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  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Procedimento TAC nº 09.2025.00009614-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

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  Comarca

  Miranda

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

    • 12943-Processo Coletivo

      • 12946-Ação Civil Pública

        • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

• Procedimento TAC nº 09.2025.00009493-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

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  Comarca

  Ribas do Rio Pardo

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910005-Procedimento Administrativo

        • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3621-Poluição

          • 14795-Mineração Ilegal