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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

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Procedimentos Encontrados: Total: 2284

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00007719-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Verde de Mato Grosso
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00007372-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul

    Mais Informações

    Comarca
    Nova Alvorada do Sul
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

      • 12943-Processo Coletivo

        • 12946-Ação Civil Pública

          • 13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00007352-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Jardim

    Mais Informações

    Comarca
    Jardim
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10116-Agrotóxicos

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00007056-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

    Mais Informações

    Comarca
    Ponta Porã
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00006913-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho

    Mais Informações

    Comarca
    Porto Murtinho
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

      • 930003-Gestão Política e Administrativa

        • 930007-Organização e Planejamento Institucional

          • 930008-Política e Normas Administrativas

            • 930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00006890-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi

    Mais Informações

    Comarca
    Iguatemi
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00006858-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista

    Mais Informações

    Comarca
    Bela Vista
    Classe
    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto
    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 9994-Dano Ambiental