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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

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Procedimentos Encontrados: Total: 2192

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00003937-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Angélica

    Mais Informações

    Comarca
    Angélica
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

      • 9997-Atos Administrativos

        • 10011-Improbidade Administrativa

          • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00003881-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Verde de Mato Grosso
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10438-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00003670-1 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

    Mais Informações

    Comarca
    Campo Grande
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 11828-Área de Preservação Permanente

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00003609-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Anastácio

    Mais Informações

    Comarca
    Anastácio
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10113-Flora

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00003599-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Verde de Mato Grosso
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10438-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00003499-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso

    Mais Informações

    Comarca
    Rio Verde de Mato Grosso
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10438-Dano Ambiental

  • Procedimento TAC nº 09.2024.00003270-5 - 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul

    Mais Informações

    Comarca
    Chapadão do Sul
    Classe

    • 910000-EXTRAJUDICIAIS

      • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

        • 910005-Procedimento Administrativo

          • 910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

    Assunto

    • 10110-DIREITO AMBIENTAL

      • 10438-Dano Ambiental