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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Procedimentos Encontrados: Total: 2394
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011766-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista
Mais Informações
- Comarca
- Bela Vista
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011755-6 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011734-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista
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- Comarca
- Bela Vista
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011648-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista
Mais Informações
- Comarca
- Bela Vista
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011625-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso
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- Comarca
- Rio Verde de Mato Grosso
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011566-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
1000071-Comunicação de TAC
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011424-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Bonito
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- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11864-Irregularidade no atendimento
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011358-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi
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- Comarca
- Iguatemi
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011309-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011266-1 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011258-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho
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- Comarca
- Porto Murtinho
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930008-Política e Normas Administrativas
930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011209-4 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
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- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011160-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Angélica
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- Comarca
- Angélica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante
3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
3621-Poluição
14798-Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores
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Procedimento TAC nº 09.2024.00011055-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica
Mais Informações
- Comarca
- Costa Rica
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2024.00010913-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista
Mais Informações
- Comarca
- Bela Vista
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
