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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Procedimentos Encontrados: Total: 1498
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Procedimento TAC nº 09.2022.00006544-3 - 2ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste
Mais Informações
- Comarca
- São Gabriel do Oeste
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2022.00006233-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi
Mais Informações
- Comarca
- Iguatemi
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2022.00006065-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá
Mais Informações
- Comarca
- Corumbá
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2022.00006047-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
12943-Processo Coletivo
12946-Ação Civil Pública
13312-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Procedimento TAC nº 09.2022.00005682-2 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados
Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
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Procedimento TAC nº 09.2022.00005659-9 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados
Mais Informações
- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930004-Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
1000071-Comunicação de TAC
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Procedimento TAC nº 09.2022.00005535-6 - Promotoria de Justiça de Porto Murtinho
Mais Informações
- Comarca
- Porto Murtinho
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930008-Política e Normas Administrativas
930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados
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Procedimento TAC nº 09.2022.00005476-8 - Promotoria de Justiça de Porto Murtinho
Mais Informações
- Comarca
- Porto Murtinho
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930008-Política e Normas Administrativas
930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados
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Procedimento TAC nº 09.2022.00005407-9 - Promotoria de Justiça de Porto Murtinho
Mais Informações
- Comarca
- Porto Murtinho
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
930003-Gestão Política e Administrativa
930007-Organização e Planejamento Institucional
930008-Política e Normas Administrativas
930314-Acompanhamento de Atividades / Resultados
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Procedimento TAC nº 09.2022.00005349-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
Mais Informações
- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10438-Dano Ambiental
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Procedimento TAC nº 09.2022.00005285-9 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11828-Área de Preservação Permanente
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Procedimento TAC nº 09.2022.00005139-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Coxim
Mais Informações
- Comarca
- Coxim
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10157-Organização Político-administrativa / Administração Pública
10868-Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10015-Fiscalização
10928-Competência do Órgão Fiscalizador
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Procedimento TAC nº 09.2022.00005119-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2022.00005066-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Bonito
Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Procedimento TAC nº 09.2022.00005016-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910005-Procedimento Administrativo
910030-Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
- Assunto
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8826-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
9148-Liquidação / Cumprimento / Execução
10671-Obrigação de Fazer / Não Fazer
