Consulta*
Procedimento Preparatório
Procedimentos Encontrados: Total: 5737
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000986-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10385-Licitações
10392-Convênio
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000941-9 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12481-Pública
12483-Internação/Transferência Hospitalar
12506-Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000859-7 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000850-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara
Mais Informações
- Comarca
- Água Clara
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11824-Recursos Hídricos
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000834-2 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Mais Informações
- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000816-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos
Mais Informações
- Comarca
- Terenos
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10116-Agrotóxicos
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000795-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda
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- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930429-Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000790-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
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- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11803-CONSELHOS
11833-Conselho da Comunidade
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000782-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu
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- Comarca
- Bataguassu
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000766-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
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- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
11825-Poluição
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000765-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
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- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000764-3 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia
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- Comarca
- Sidrolândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000697-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu
Mais Informações
- Comarca
- Bataguassu
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10220-Regime Estatutário
10239-Nomeação
10693-Cargo em Comissão
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000696-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
Mais Informações
- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11812-Oferta e Publicidade
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000666-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Mais Informações
- Comarca
- Três Lagoas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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195-DIREITO PREVIDENCIÁRIO
6173-Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
14832-Descontos Indevidos
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000662-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas
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- Comarca
- Sete Quedas
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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864-DIREITO DO TRABALHO
12936-Direito Individual do Trabalho
13641-Categoria Profissional Especial
13664-Médicos
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000647-7 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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12480-DIREITO DA SAÚDE
12482-Suplementar
12486-Planos de saúde
12489-Tratamento médico-hospitalar
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000641-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara
Mais Informações
- Comarca
- Água Clara
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000627-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara
Mais Informações
- Comarca
- Água Clara
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000614-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
15373-Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
15374-Contratação Direta Ilegal
