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Procedimento Preparatório
Procedimentos Encontrados: Total: 5664
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00001133-9 - Promotoria de Justiça de Nioaque
Mais Informações
- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00001132-8 - Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00001131-7 - Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Comarca
- Nioaque
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00001130-6 - Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Comarca
- Nioaque
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00001119-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu
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- Bataguassu
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10954-Orçamento
10957-Repasse de Verbas Públicas
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00001118-3 - Promotoria de Justiça de Rio Negro
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- Comarca
- Rio Negro
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00001082-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Bonito
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- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00001059-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Bonito
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- Bonito
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00001025-1 - 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00001016-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
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- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
11802-Ordem Urbanística
11836-Parcelamento do Solo
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00000995-5 - Promotoria de Justiça de Nioaque
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- Comarca
- Nioaque
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10028-Serviços
10073-Concessão / Permissão / Autorização
10076-Transporte Terrestre
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00000973-3 - Promotoria de Justiça de Água Clara
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- Comarca
- Água Clara
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00000961-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Bonito
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- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10954-Orçamento
10956-Repasse de Duodécimos
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00000947-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Bonito
Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10288-Sistema Remuneratório e Benefícios
10298-Diárias e Outras Indenizações
14710-Diárias
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00000937-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Bonito
Mais Informações
- Comarca
- Bonito
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10385-Licitações
10386-Modalidade / Limite
14138-Pregão
14139-Presencial
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00000920-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
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- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00000869-0 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00000868-9 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
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- Comarca
- Campo Grande
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
7771-Contratos de Consumo
900100-Cláusulas Contratuais
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00000834-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos
Mais Informações
- Comarca
- Terenos
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2023.00000829-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
-
910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
