Consulta*
Procedimento Preparatório
Procedimentos Encontrados: Total: 5741
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000627-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara
Mais Informações
- Comarca
- Água Clara
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000614-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
15373-Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
15374-Contratação Direta Ilegal
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000613-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos
Mais Informações
- Comarca
- Terenos
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9986-Garantias Constitucionais
15184-Direito de Acesso à Informação
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000602-2 - 16ª Promotoria de Justiça de Dourados
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- Comarca
- Dourados
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10385-Licitações
10388-Edital
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10385-Licitações
14131-Dispensa
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000596-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000595-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda
Mais Informações
- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000581-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda
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- Comarca
- Miranda
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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1156-DIREITO DO CONSUMIDOR
11811-Práticas Abusivas
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000580-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos
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- Comarca
- Terenos
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000575-6 - 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
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- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
10113-Flora
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000566-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara
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- Comarca
- Água Clara
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10220-Regime Estatutário
11938-Provimento de Cargos
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000561-2 - 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
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- Comarca
- Ponta Porã
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000560-1 - 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
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- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
930433-Nepotismo
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000559-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
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- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10013-Enriquecimento ilícito
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000558-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
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- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10013-Enriquecimento ilícito
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000557-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
Mais Informações
- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10012-Dano ao Erário
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000554-5 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo
Mais Informações
- Comarca
- Ribas do Rio Pardo
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10219-Servidor Público Civil
10288-Sistema Remuneratório e Benefícios
10497-Subsídios
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000550-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Inocência
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- Comarca
- Inocência
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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10110-DIREITO AMBIENTAL
9994-Dano Ambiental
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000541-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia
Mais Informações
- Comarca
- Brasilândia
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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287-DIREITO PENAL
15373-Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
15381-Fraude em Licitação ou Contrato
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Recomendação nº 06.2025.00000535-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
Mais Informações
- Comarca
- Paranaíba
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
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12775-DIREITO À EDUCAÇÃO
12797-QUALIDADE
12856-MATERIAL DIDÁTICO
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Proc. Preparatório nº 06.2025.00000510-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho
Mais Informações
- Comarca
- Porto Murtinho
- Classe
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910000-EXTRAJUDICIAIS
910001-PROCEDIMENTOS DO MP
910003-Procedimento Preparatório
- Assunto
-
9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
9997-Atos Administrativos
10011-Improbidade Administrativa
10014-Violação dos Princípios Administrativos
