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Procedimentos Encontrados: Total: 5729

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000413-5 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados

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  Comarca

  Dourados

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 7771-Contratos de Consumo

      • 11860-Produto Impróprio

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000406-8 - 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

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  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

• Recomendação nº 06.2025.00000400-2 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora

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  Comarca

  Sonora

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

          • 930433-Nepotismo

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000399-1 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

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  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11812-Oferta e Publicidade

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11864-Irregularidade no atendimento

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000398-0 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados

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  Comarca

  Dourados

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9986-Garantias Constitucionais

      • 9989-Direitos Indígenas

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000374-7 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados

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  Comarca

  Dourados

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10028-Serviços

      • 10064-Saúde

        • 11883-Tratamento Médico-Hospitalar

          • 930413-Atendimento/Tratamento ambulatorial

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000366-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia

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  Comarca

  Brasilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10116-Agrotóxicos

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000365-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia

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  Comarca

  Brasilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10116-Agrotóxicos

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000364-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia

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  Comarca

  Brasilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10116-Agrotóxicos

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000349-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora

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  Comarca

  Sonora

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10116-Agrotóxicos

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000343-6 - 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã

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  Comarca

  Ponta Porã

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

          • 930428-Falta de publicização de atos oficiais

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000326-9 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11811-Práticas Abusivas

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000324-7 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11811-Práticas Abusivas

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000320-3 - 10ª Promotoria de Justiça de Dourados

  Mais Informações

  Comarca

  Dourados

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 12480-DIREITO DA SAÚDE

    • 12481-Pública

      • 12491-Tratamento médico-hospitalar

        • 12500-Consulta

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000305-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda

  Mais Informações

  Comarca

  Miranda

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação dos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000283-7 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11811-Práticas Abusivas

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000282-6 - 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11811-Práticas Abusivas

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000276-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora

  Mais Informações

  Comarca

  Sonora

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10116-Agrotóxicos

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000275-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora

  Mais Informações

  Comarca

  Sonora

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10116-Agrotóxicos

• Proc. Preparatório nº 06.2025.00000274-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Sonora

  Mais Informações

  Comarca

  Sonora

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10116-Agrotóxicos