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Procedimentos Encontrados: Total: 5604

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000741-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Jardim

  Mais Informações

  Comarca

  Jardim

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 12775-DIREITO À EDUCAÇÃO

    • 12797-Qualidade

      • 12858-Formação Técnica Profissional

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000734-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Jardim

  Mais Informações

  Comarca

  Jardim

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10385-Licitações

      • 10386-Modalidade / Limite

        • 14134-Tomada de Preço

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000731-0 - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul

  Mais Informações

  Comarca

  Nova Alvorada do Sul

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10219-Servidor Público Civil

      • 10220-Regime Estatutário

        • 11937-Desvio de Função

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000710-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

  Mais Informações

  Comarca

  Terenos

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 11802-Ordem Urbanística

      • 11839-Posturas Municipais

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000705-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu

  Mais Informações

  Comarca

  Bataguassu

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

    • 930003-Gestão Política e Administrativa

      • 930007-Organização e Planejamento Institucional

        • 930305-Organização e Padronização Administrativa

          • 930306-Cargos e Funções

            • 930308-Atribuições / Classificação

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000698-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

  Mais Informações

  Comarca

  Cassilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10219-Servidor Público Civil

      • 10220-Regime Estatutário

        • 11937-Desvio de Função

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000697-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo

  Mais Informações

  Comarca

  Ribas do Rio Pardo

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000674-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu

  Mais Informações

  Comarca

  Bataguassu

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10012-Dano ao Erário

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000656-5 - 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000654-3 - 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000652-1 - 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000614-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Bonito

  Mais Informações

  Comarca

  Bonito

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10219-Servidor Público Civil

      • 10220-Regime Estatutário

        • 10881-Nepotismo

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000610-0 - 2ª Promotoria de Justiça de Aquidauana

  Mais Informações

  Comarca

  Aquidauana

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10954-Orçamento

      • 10957-Repasse de Verbas Públicas

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000593-3 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

  Mais Informações

  Comarca

  Sidrolândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000527-7 - Promotoria de Justiça de Inocência

  Mais Informações

  Comarca

  Inocência

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11864-Irregularidade no atendimento

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000519-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

  Mais Informações

  Comarca

  Cassilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000506-6 - 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 11864-Irregularidade no atendimento

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000478-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 6220-Responsabilidade do Fornecedor

      • 7780-Indenização por Dano Material

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000447-8 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3620-Crimes contra a Flora

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000446-7 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000444-5 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10113-Flora

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000440-1 - 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia

  Mais Informações

  Comarca

  Sidrolândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000436-7 - 1ª Promotoria de Justiça de Miranda

  Mais Informações

  Comarca

  Miranda

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000419-0 - Promotoria de Justiça de Brasilândia

  Mais Informações

  Comarca

  Brasilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 1156-DIREITO DO CONSUMIDOR

    • 7771-Contratos de Consumo

      • 7761-Fornecimento de Água

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000412-3 - 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

  Mais Informações

  Comarca

  Cassilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000411-2 - 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

  Mais Informações

  Comarca

  Cassilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3620-Crimes contra a Flora

          • 14788-Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000402-3 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 12480-DIREITO DA SAÚDE

    • 12481-Pública

      • 12511-Sistema Único de Saúde (SUS)

        • 12513-Financiamento do SUS

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000400-1 - 1ª Promotoria de Justiça de Bonito

  Mais Informações

  Comarca

  Bonito

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000391-3 - 1ª Promotoria de Justiça de Terenos

  Mais Informações

  Comarca

  Terenos

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10028-Serviços

      • 10073-Concessão / Permissão / Autorização

        • 10085-Água e/ou Esgoto

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000388-0 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000386-8 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000385-7 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000384-6 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000383-5 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000382-4 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000381-3 - 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11828-Área de Preservação Permanente

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000353-5 - Promotoria de Justiça de Rio Negro

  Mais Informações

  Comarca

  Rio Negro

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10385-Licitações

      • 10386-Modalidade / Limite

        • 14138-Pregão

          • 14139-Presencial

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000342-4 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 12480-DIREITO DA SAÚDE

    • 12481-Pública

      • 12491-Tratamento médico-hospitalar

• Recomendação nº 06.2022.00000317-9 - 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000316-8 - 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul

  Mais Informações

  Comarca

  Fátima do Sul

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3620-Crimes contra a Flora

          • 14786-Destruição ou Degradação

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000308-0 - 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

  Mais Informações

  Comarca

  Campo Grande

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 12480-DIREITO DA SAÚDE

    • 12481-Pública

      • 12519-Vigilância Sanitária e Epidemológica

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000305-7 - 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia

  Mais Informações

  Comarca

  Cassilândia

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 287-DIREITO PENAL

    • 3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante

      • 3618-Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

        • 3621-Poluição

          • 14799-Outros Atos Contra o Meio Ambiente

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000303-5 - 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Recomendação nº 06.2022.00000266-9 - 2ª Promotoria de Justiça de Miranda

  Mais Informações

  Comarca

  Miranda

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 930001-ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)

    • 930003-Gestão Política e Administrativa

      • 930345-Responsabilidade Social / Ambiental

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000265-8 - 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu

  Mais Informações

  Comarca

  Bataguassu

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 9997-Atos Administrativos

      • 10011-Improbidade Administrativa

        • 10014-Violação aos Princípios Administrativos

• Recomendação nº 06.2022.00000263-6 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba

  Mais Informações

  Comarca

  Paranaíba

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11862-Saneamento

• Recomendação nº 06.2022.00000261-4 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba

  Mais Informações

  Comarca

  Paranaíba

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 11862-Saneamento

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000227-0 - 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10421-Contratos Administrativos

      • 10429-Execução Contratual

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000206-9 - 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba

  Mais Informações

  Comarca

  Paranaíba

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 10110-DIREITO AMBIENTAL

    • 10438-Dano Ambiental

• Proc. Preparatório nº 06.2022.00000203-6 - 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

  Mais Informações

  Comarca

  Três Lagoas

  Classe

  • 910000-EXTRAJUDICIAIS

    • 910001-PROCEDIMENTOS DO MP

      • 910003-Procedimento Preparatório

  Assunto

  • 9985-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

    • 10385-Licitações

      • 10387-Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação